FICHA LIMPA: Amorim mantém pré-candidatura e espera que STF resolva celeuma

As incertezas jurídicas provocadas com a recente resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a aplicabilidade da lei Ficha Limpa vale a partir desta eleição e retroage para punir, no quesito de inelegibilidade alterada de três para oito anos, só serão resolvidas, por tratar-se de matéria constitucional, no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ao responder questionamento da Imprensa se será ou não candidato neste pleito.

Amorim reforça sua crença na Justiça, reafirma seu posicionamento favorável ao projeto do qual ele assinou, mas acredita que as pressões feitas suscitaram esse encaminhamento marcado pela celeuma e incertezas. “Tenho sido questionado diariamente se serei candidato. Digo que sim, pois irei me valer da Justiça como inúmeros outros pretensos candidatos na mesma condição. A resposta do TSE causou estranheza em um de seus ministros (Marco Aurélio), pois defende ele o pensamento elementar que não se pode retroagir uma lei para punir, e fere preceitos da Constituição, parecer similar de inúmeros juristas consultados pela mídia desde então, e advogados de todas as matizes partidárias e ideológicas. Não se pode negar o direito de uma liderança representar os anseios de sua base”, prega o parlamentar.

Ainda segundo ele, há claramente pressão sobre a nova lei. ”A resposta do TSE tem origem a pressão. Os ministros chegaram a pedir ajuda de um professor de português por questão de interpretação semântica. A lei Ficha Limpa diz que seus preceitos se aplicam aos que forem condenados por decisão colegiada, ou seja, por mais de um juiz, e não aos que foram. Por isso toda essa confusão do que vale e quando. Isso é uma questão, que no meu entendimento, terá que ser argüido do STF”, analisa Amorim.

O parlamentar, em se mantendo essa decisão, estaria prejudicado na obtenção de registro de candidatura e terá que se valer de instrumento jurídico para poder candidatar-se. “Agora vejam o que deu origem a isso. Fui condenado, quando prefeito por um erro de cálculo do projetista de uma escola municipal. Ao invés de uma porta o engenheiro pôs 11 e eu tive que pagar por isso, cerca de mil e poucos reais. Em razão disso, uma liderança com mais de 20 anos de atuação na grande Ariquemes e em todo o Estado, se ver tolhido do processo. Isso é um absurdo e demonstra o que sempre afirmei: sou vítima de perseguição política. Tem gente no Ministério Público que denuncia, criminaliza, julga e condena. Tem algo errado e precisa reparo. Não é a toa que tem uma comissão especial revendo o papel do Ministério Público na Câmara. São polícias e juízes ao mesmo tempo”, reclama Amorim.