Fiscalização Sanitária e Polícia Civil apreendem medicamentos

Para atender uma requisição da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru/Ro, feita pela promotora de Justiça Luciana Ondei sobre denúncia a Ouvidoria do Ministério Público, o departamento de fiscalização sanitária do município de Governador Jorge Teixeira, juntamente com policiais civis lotados em Jarú, realizaram busca nas Drogarias e Laboratórios em atividade de Comércio de Medicamentos em geral sem Responsável Técnico (RT); sem Certidão de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia CRF/AC/RO e conseqüentemente, sem a Licença Sanitária, no município de Governador Jorge Teixeira.

Durante a operação, os Agentes de Fiscalização Sanitária fizeram inspeções em todas as Drogarias e Laboratórios existentes no município, com exceção dos da unidade Hospitalar, devido à competência para inspecionar ser do Estado, e não do município. Nas Drogarias os medicamentos foram inspecionados e conferidos a data de validade e sua procedência, e que, em duas Drogarias, foi feita apreensão de medicamentos por estarem com data de validade expiradas e com lacres violados.

Um laboratório foi encontrado sem Responsável Técnico no momento da inspeção, devido ter o RT pedido baixa junto ao CRF/RO e que não foi comunicado a Vigilância Sanitária sobre a sua saída, no entanto, foi feito notificação preliminar dando 10 dias de prazo para se regularizar perante o CRF e conseqüentemente com a Vigilância Local.

Ao final a operação resultou três Notificações Preliminares, quatro Auto de Apreensão, um Auto de Interdição e uma Multa. Durante a operação não foi encontrado medicamentos ilícitos ou ilegais e nem entorpecentes. Uma das Drogarias localizada no distrito de Colina Verde, foi Interditada pela Vigilância Sanitária Municipal por não atender os preceitos da legislação Sanitária local Lei 448/2008 e, em Especial, a Lei nº 5.991 de 17 de Dezembro de 1973 em seu art. 15, que determina a obrigatoriedade da assistência Técnica nestes estabelecimentos.

A equipe de Agentes de Fiscalização Sanitária do município de Governador Jorge Teixeira/RO, composta pelos Agentes Fiscais: Denilson dos Santos Manoel, diretor fiscal, e José Magno Borges Rodrigues, medico veterinário e inspetor sanitário, em conjunto com a Policia Civil da Comarca de Jaru/RO, tendo como chefe de equipe Sergio Artur Ignácio.

Fonte: Lenilson Guedes