Follador enaltece formalidades para elaboração do PPA

O deputado Adelino Follador (DEM) enalteceu ontem a iniciativa do governador Confúcio Moura, de incentivar, participando ele mesmo, da elaboração do Plano Plurianual do Estado, o PPA 2012-2015, visitando as cidades, convocando a população, colhendo informações e definindo junto com cada comunidade suas prioridades, para formalização da proposta estadual.

Para o parlamentar o envolvimento da população da forma como vem ocorrendo, com as audiências pública e até por meio eletrônico, sem dúvida, é uma grande uma inovação no modelo de gestão local, pois nunca um governador de Rondônia teve o cuidado, e se dispôs ouvir as comunidades na elaboração de seu plano de gestão.

Follador que tem a experiência de quatro mandatos de prefeito e de vereador, fez lembrar que a idéia é, além de definir as necessidades de cada região, planejar estrategicamente a forma de como o Governo do Estado vai enfrentar e desenvolver suas ações nos próximos quatro anos, de modo que essas ações contemplem o modelo e as metas estabelecidas. E neste ponto, segundo o deputado, o Executivo Estadual conta com uma parceria de alto nível, formada por uma equipe que integra especialistas e técnicos de vários órgãos e poderes, como do Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DPE), Tribunal de Justiça (TJ), além de servidores técnicos e também especialistas das áreas de Saúde, Segurança, Finanças, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento e da Controladoria.

Inteiramente envolvido na tarefa de arregimentar forças para discutir as propostas do PPA, o secretário regional de Governo da Grande Ariquemes, André Vinícius Follador, foi o primeiro a reunir lideranças e a comunidade em geral para participar da primeira audiência pública com esse objetivo, realizada em Ariquemes, tendo tido o cuidado de repassar à população o endereço eletrônico (www.ppaparticipativo.ro.gov.br), para receber as sugestões das pessoas que não puderam participar das audiências públicas (oficinas) realizadas também em outras 10 cidades do Estado. “O cidadão tem o direito de participar e de exigir a execução do PPA nos termos em que será proposto”, disse.

O QUE É O PPA?

PPA é Plano Plurianual, um grande plano de Governo que organiza as demandas da sociedade em todas as áreas - saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social, segurança pública, justiça, trabalho e renda, agricultura, entre outras. E por isso é considerada a peça básica, essencial, de planejamento do Governo, que levada ao Poder Legislativo, se transforma em lei de orientação dos gestores públicos na execução das despesas e investimentos.

O Plano Plurianual é, por assim dizer, um espelho de grande dimensão que reflete o futuro da gestão nos próximos quatro anos, por isso, quanto mais bem elaborado o planejamento, maior a chance de os governos atingirem os resultados para a população. E quanto maior a participação da população no processo de planejamento, maiores serão os benefícios para essa população. Daí a necessidade do exercício da cidadania, pois o governante, na democracia, é um funcionário do povo.

Tanto é assim que a elaboração da PPA tem previsão constitucional (artigo 165), que estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira