Fordetro encerra com propostas para reforma tributária, Refaz do IPVA e devolução automática de cobranças fiscais

A primeira edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Tributário de Rondônia (Fordetro) encerrou as atividades em Ji-Paraná com aprovação de encaminhamentos voltados à reforma tributária, modernização fiscal, liberdade econômica e ampliação do diálogo entre poder público e setor produtivo. 

A etapa deliberativa reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Rondonia (Alero), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e associações comerciais de diversas regiões do estado. 

A mesa de deliberação foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), pelo chefe do gabinete de Relações Institucionais da Alero, Guilherme Erse Moreira Mendes, pelo secretário-adjunto da Sefin, Márcio Alves, pelo vice-presidente da Facer, Cícero Alves Noronha Filho, pelo presidente da ACEP, Valdir Antônio de Vargas Júnior, pela vice-presidente da OAB Subseção Ji-Paraná, Yasmine Dambros, pelo conselheiro substituto Francisco Carvalho da Silva Júnior, representando o Tribunal de Contas do Estado e o presidente Wilber Coimbra, além de representantes das associações comerciais de Ji-Paraná, Ariquemes, Guajará-Mirim e Vilhena. 

Durante a fase final do fórum, Guilherme Erse agradeceu a participação das entidades empresariais, palestrantes e instituições envolvidas na construção do evento e conduziu os encaminhamentos oficiais aprovados pelo grupo. 

Entre as principais deliberações aprovadas está a construção participativa da regulamentação da reforma tributária em Rondônia, com envolvimento direto do setor produtivo, entidades empresariais e órgãos técnicos. 

Outro encaminhamento debatido foi a proposta de um Refaz do IPVA envolvendo Sefin e Detran. O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, afirmou que a medida pode ajudar milhares de rondonienses na regularização de débitos veiculares. 

“Esperamos que o fórum já comece trazendo boas notícias para a população e ajudando milhares de rondonienses”, afirmou Redano. 

O fórum também aprovou a ampliação permanente da participação institucional de entidades empresariais nas discussões econômicas e tributárias do estado. Entre as novas entidades integradas oficialmente ao FORDETRO estão a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia (SIMPI-RO). 

A inclusão das entidades amplia a representatividade do setor produtivo dentro do fórum e fortalece a proposta de construção coletiva das pautas tributárias, econômicas e regulatórias discutidas entre Assembleia Legislativa, Executivo e empresários. 

Entre os pontos debatidos durante as deliberações esteve a situação relacionada à atualização monetária de débitos tributários no estado. 

Representantes do setor produtivo relataram que Rondônia já substituiu oficialmente o modelo de correção vinculado à Unidade Padrão Fiscal (UPF) pela taxa Selic. No entanto, segundo as entidades empresariais, durante um período de transição operacional houve manutenção de cobranças utilizando o modelo antigo, mesmo após a entrada em vigor da nova sistemática. 

O problema teria ocorrido em razão de ajustes operacionais e adequações de sistemas informatizados. 

Diante disso, o principal pleito apresentado ao Fordetro foi a criação de um mecanismo automático de devolução dos valores cobrados a maior dos contribuintes atingidos durante esse período. 

A proposta defendida pelas entidades busca evitar que empresários e contribuintes precisem abrir requerimentos individuais para recuperar os valores pagos além do devido. 

O tema ganhou destaque durante as discussões por envolver segurança jurídica, simplificação administrativa e redução de burocracia tributária. 

Também foi discutida a criação de períodos de parametrização e adaptação gradual para empresas diante das mudanças trazidas pela reforma tributária e pelos novos sistemas digitais de fiscalização e comércio exterior. 

O vice-presidente da Facer, Cícero Noronha Filho, afirmou que o fórum representa uma nova etapa de participação do setor produtivo nas decisões econômicas do estado. “Esse fórum já nasce grande e ousado”, declarou. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV), Marcos Biazzi, afirmou que o setor produtivo passa a participar diretamente da mesa econômica do estado. “Hoje é um dia simbólico para os empresários rondonienses”, disse. 

Representando a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), Alessandro Silva defendeu melhoria urgente do diálogo ambiental no estado. Rondônia exporta muito mais do que consome e precisamos melhorar a relação com os órgãos ambientais”, afirmou. 

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), Liomar Carvalho Alves, defendeu união institucional de Rondônia perante o Confaz para proteção dos interesses econômicos do estado. 

Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guajará-Mirim, Deuri Cavalcante Júnior, destacou a importância histórica do debate econômico para os municípios do interior. “São mais de 50 anos acompanhando a economia de Guajará-Mirim e esse espaço ajuda os municípios a participarem das decisões do estado”, afirmou.

O secretário-adjunto da Sefin, Márcio Alves, destacou que o fórum consolida uma relação de cooperação entre poder público e setor produtivo. “Precisamos atuar dentro do princípio do cooperativismo institucional para fortalecer a economia de Rondônia”, declarou.

Criado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, fórum nasce com proposta de se tornar espaço permanente de discussão econômica, tributária e logística entre governo, parlamento, empresários e instituições técnicas do estado.