Gestores de Assistência Social se reúnem na capital

Porto Velho vai sediar nos dias 17 e 18 de fevereiro, o IV Encontro da região Norte do colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. O tema desta edição será “Contribuição Regional na efetiva descentralização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Participarão os representantes do Colegiado Nacional (Congemas), estadual Coegemas), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Governo de Rondônia e da prefeitura municipal. Esta última tendo como sua representante, a secretária de Assistência Social do município, Benedita Nascimento.

O evento acontecerá no auditório da Fatec, às 18h. Segundo Benedita Nascimento, o encontro mobiliza todos os gestores municipais de assistência social da região Norte para a discussão da gestão descentralizada do Sistema. “Este evento vai oportunizar ao município de Porto Velho, mostrar que as políticas publicas para a assistência social aqui são levadas à serio, e que temos uma grande capacidade de gestão no âmbito da assistência social”, disse.

A secretária destacou que a implantação do SUAS, como um sistema único e nacional, trouxe para a assistência social uma maior articulação entre as ações da União, Estados e Municípios, como também maior integração entre a política de assistência social e as outras políticas. “Mas é preciso avançar mais, melhorar a capacidade dos municípios para implementar políticas públicas, visando responder as demandas sociais”, completou.

Benedita acrescenta que sediando eventos desta importância pode-se dar maior destaque as ações desenvolvidas. “Estamos tirando as crianças da vulnerabilidade e inserindo na Escola e nas atividades socioeducativas, como também assistindo mulheres e homens com projetos que resgatam a cidadania e o bem estar social, e isto precisa ser evidenciado para que o trabalho possa continuar sendo desenvolvido e para que as políticas públicas cheguem à todos, além disso será a oportunidade de trocar experiências e fortalecermos nossa rede de assistência social, como também de toda região Norte”, disse.

O evento também definirá propostas para erradicação da miséria no país, elencadas em carta a ser apresentada aos governadores eleitos dos Estados da região. Os resultados serão levados ao 13º Encontro Nacional da área, que ocorrerá de 18 a 20 de abril, em Belém (PA). Os debates vão acontecer em todas as regiões do país. Mais informações pelo telefone (069) 3901-3240.

Sistema Único de Assistência Social

A assistência social é organizada em um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O SUAS, implantado em 2005 é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e co-financiamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos conselhos de assistência social dos municípios, estados e união. No SUAS, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.

As ações da assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção básica e especial, e desenvolvidas e/ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Para uma adequada gestão do Sistema Único de Assistência Social é fundamental que os órgãos gestores observem em seu ordenamento institucional um modelo compatível com a organização do SUAS, o que inclui a gestão do processo de trabalho necessário ao funcionamento do sistema, tendo por referências os princípios e diretrizes estabelecidos na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS).

Fonte: Meiry Santos