GillettePRESS comenta 'Judiciário legislador'

Blasfêmia dos puxa-sacos 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral  e ministro do Supremo Tribunal Federal  Marco Aurélio Mello, afirmou que considera uma "blasfêmia" a articulação de um plebiscito para pedir um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio da Silva. "Isso seria inimaginável e não atenderia às premissas de um Estado democrático, como o que vivemos. Não seria bom para o Brasil e nem para o presidente,", destacou.

Apego ao poder

Marco Aurélio disse não acreditar que o presidente Luiz da Silva poderá se envolver por "paixões condenáveis". "A paixão condenável está no apego ao poder, independentemente das balizas legais", emendou o ministro. E ironizou: "A pensar-se num terceiro mandato, porque pensar-se também na vitaliciedade".

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Judiciário legislador

A República brasileira transita, perigosamente, na tênue linha que separa a independência dos poderes. Hoje, devido a um Congresso Nacional falho e sem credibilidade, cujas prioridades da maioria dos parlamentares são picuinhas, negociatas e namoricos, o Judiciário se viu obrigado a virar legislativo. A partir de suas decisões e sentenças, o Supremo Tribunal Federal e as demais cortes superiores estão cumprindo um papel que deveria ser do Senado e da Câmara Federal. Somente nos últimos dias, foram dois os exemplos dessa "produção legal" empreendida pelo poder julgador: a instituição das regras sobre a fidelidade partidária e a imposição de limites à greve promovida pelo funcionalismo público.

- O Judiciário, seja por necessidade, seja por força maior, se vê obrigado a andar fora de seus trilhos.

Omissão

Foi a omissão do Legislativo em votar as leis que, realmente, importam à sociedade, como as reformas política, tributária, trabalhista, que "forçou" os tribunais a se ocuparem de tarefas que não são suas. Vale frisar que o correto seria que a atualização do sistema legislativo passasse pelo Congresso e não por um julgamento processual. - - - Mas, daí, a opinião pública se pergunta: como exigir respeito ao princípio da separação plena dos poderes, se os políticos perderam, totalmente, a respeitabilidade?

Sem moral

Em estados com democracia firme e consolidada, não é crível imaginar que o Judiciário pudesse avançar o sinal amarelo dessa maneira. O justo trâmite legislativo, com amplo debate público, é tido como indispensável. No Brasil idem. Mas, os parlamentares estão com a imagem tão arranhada, mas tão maculada, que muitos deles evitam, inclusive,  utilizar o transporte público.

- O medo da vaia assusta. E arrepia.

Analfabetos

Ou, mal-intencionados

Não obstante a Justiça brasileira sofra com problemas crônicos, os magistrados gozam de muito mais prestígio do que os políticos. Isso explica o porquê de o discurso do STF  colar tão fácil junto à opinião pública. Sempre que os ministros são pressionados a explicar o fato de teoricamente estarem legislando, eles difundem a tese de que "apenas  interpretam a lei". E, funciona, sem contestações - já que nossas leis, principalmente, as eleitorais, são mal-redigidas (de propósito) - e com pré-defesas dos próprios legisladores que no futuro podem precisar delas para justificar falcatruas .

- A chiadeira está reduzida a meia dúzia.

A propósito...

Desde a eleição passada, o ministro Marco Aurélio Mello -um homem de esquerda - tem sido o escudo do Poder Judiciário. E, o faz com maestria. Membro do STF desde 1990, ele é experiente e já enfrentou por diversas vezes embates políticos. Sua indicação ao Supremo, vale lembrar, foi feita pelo primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

- Sorte nossa!

Poder Moderador

O princípio da separação dos poderes ganhou corpo no século 18, com o Barão de Montesquieu. Em sua obra mais importante, O Espírito das leis, ele defende a moderação dos poderes do Estado. A tese, até hoje consagrada em muitas das modernas constituições nacionais, inclusive a brasileira, separa o governo em executivo, legislativo e judiciário. Na Carta de 1988, a independência dos poderes é cláusula pétrea, portanto inviolável.

- Independência... inviolável... mas!

As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, no século 17. A idéia original, contudo, remete à Grécia Antiga, com Aristóteles, na obra Política. - [[email protected]]

Show de Autoritarismo

Publico, com atenção, uma carta que recebi, cujo conteúdo (e bronca) não podem ficar no baú:

"Boa tarde, Roque!

Como eu sei que você está de olho em tudo, vou relatar um fato que aconteceu neste  sábado: Minha filha de 17 anos é fã do Capital Inicial (banda), que deu um show na Nautilus (casa noturna de shows, em Porto Velho), no sábado. Desde que foi anunciado,  ela esteve me alugando para levá-la ao show. Como eu gosto do tipo da música que eles tocam, acabei cedendo, e, resolvi comprar os ingressos prá mim, minha esposa, e minha  filha irmos assistir ao show que tinha o horário marcado para 21h, exatamente, o horário em que chegamos à Nautilus. Mas, infelizmente, na hora de entrar ao show, descobrimos que a entrada de menores - mesmo acompanhados pelos pais - estava  proibida. E, o pior, é que tinha um "monte de menores" na fila comprando ingressos, e ninguém avisava nada. Tentamos conversar, e explicar que minha filha  estava acompanhada pelos pais (eu e minha esposa), mas, não houve negociação. "Não entra, e pronto!". - O mais engraçado, é que, apesar de não permitirem a entrada dos menores,   mesmo acompanhados pelos pais, do lado de fora, - e, já era meia-noite, quando fui  embora - havia vários menores na rua sem, ou, com os pais esperando por uma decisão  do Juizado de Menores. Alguns, até, consumindo cerveja, e Ice (bebidas proibidas  para menores), e, ninguém se importava com isso. Quer dizer: não pode entrar no show, nem com os pais, mas, ficar na rua agitando pode. Eu consegui recuperar meu dinheiro trocando os ingressos e voltei  pra casa, o que não aconteceu com todo mundo, porque não estavam querendo devolver na hora. Acho que isso é uma boa denúncia, que,  infelizmente, não tenho meios de fazer, mas coloco nas suas mãos pra analisar e divulgar como achar necessário. Estou à disposição para qualquer tipo de esclarecimento. Um abraço, Júnior (Arte Engenho - José de Oliveira Junior)"

- Meu caro Júnior, eu assino embaixo, com você. E, para corroborar, acrescento  algumas considerações:

- O CDCA (sabes o que é, né!) não desautoriza o menor a freqüentar a noite, quando junto com os pais. Claro que há um horário restrito. Mas, nem todos os fiscais de menores sabem disso. Oportuno é considerar que nem sempre os membros dos Conselhos Tutelares são escolhidos pelo saber e pela cultura, senão (as mais vezes) via processo (velado) político.

- Os nossos promotores de eventos nem sempre levam em consideração as condições do público-alvo. Sempre (sempre, mesmo!) visam o faturamento, puro e simples. O que interessa é o lucro.

- Juizado de Menores deveria ter horário diferenciado das demais varas judiciais. Por exemplo: das 12 horas de sexta-feira até as 6 horas de segunda-feira, ininterruptamente.

- Por fim: naquela hora, Júnior, a quantas andava a juíza que cancelou espetáculos e fechou as portas de outra casa de show de PV - usando como pano de fundo "a proteção dos jovens e adolescentes

 
Fonte: antonio roque ferreira [email protected]