Governo anuncia o fim da greve na educação

O governo anunciou na tarde desta quarta-feira (10) a assinatura do acordo com os trabalhadores da educação que encerra uma greve de 35 dias em cerca de 420 escolas da rede estadual na capital e interior de Rondônia.

Com o fim da greve, de acordo com estatísticas da Secretaria de Estado da Educação, mais de 120 mil alunos retornarão às aulas a partir de quinta-feira (11) em estabelecimentos de ensino da zona urbana e rural.

O acordo, fechado terça-feira na última rodada de negociação da Mesa Estadual, composta por representantes da Seduc, Secretaria de Estado do Planejamento e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia, prevê a concessão de uma gratificação de auxílio educação, sobre o vencimento básico da categoria, a partir de 1° de agosto até dezembro de 2013, além do reinício do calendário de pagamento da conversão da licença prêmio em pecúnia.

A permanência da gratificação fica condicionada aos efeitos da economia produzidos pela transposição dos servidores para os quadros da União, tendo em vista a aplicação da proporcionalidade da carga horárias dos profissionais de educação, e sem incidir sobre o valor do 13° salário. A secretária Isabel de Fátima Luz, da Seduc, disse que para formalizar a proposta de concessão da gratificação é imprescindível o repasse orçamentário e financeiro por meio da Assembléia Legislativa.

O governo concederá ainda a revisão do vencimento básico em 5,87% em abril de 2014 e 6% em janeiro de 2015, de forma a não desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral. Isabel Luz explicou que o cumprimento da Lei 680/2012, discutida nas rodadas com a Mesa Estadual de Negociação Permanente, depende de parecer jurídico da Procuradoria Geral, nos moldes da interpretação da Lei Complementar 620/2011.

Fonte: Abdoral Cardoso