Governo de Rondônia cobra do Palácio do Planalto celeridade na regularização fundiária

As ações determinadas pela Presidência da República com objetivo de acelerar a regularização de terras em Rondônia foram debatidas durante reunião na última quinta-feira (15), no Palácio do Planalto. O secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, recebeu o senador Valdir Raupp e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.

Diante de três demandas que envolvem o governo federal no estado, Elizete Lionel solicitou inicialmente informações sobre o grupo de trabalho a ser criado pela Presidência da República em cumprimento ao que foi definido na reunião do dia 22 de novembro entre o presidente Michel Temer e o governador Confúcio Moura.

“Precisamos retomar os números expressivos de regularização de terras em Rondônia”, explicou.

Daniel Sigelmann afirmou que será incluído em Medida Provisória (MP), a ser editada nos próximos dias, um grupo que vai apoiar a regularização fundiária no País.  A MP também transfere a administração do programa de reforma agrária para a Casa Civil da Presidência e altera os critérios de seleção das famílias que serão beneficiadas com títulos em assentamentos. A intenção é dar mais isonomia ao acesso à terra de modo que qualquer cidadão que cumpra os requisitos possa ser beneficiado.

Elizete questionou se no início de 2017 a Medida Provisória estará valendo. O secretário chefe afirmou que os esforços são para que ainda neste ano possa ser editada a matéria.

A transferência de dominialidade de terras da União para o Estado de Rondônia também foi tratada durante o encontro. Elizete encaminhou uma relação de  19 unidades de conservação estaduais nas quais os processos encontram-se na Presidência da República.

“Há pessoas vivendo há décadas nestes locais e precisam do seu documento, além disso tem aumentado a disputa por lá. O estado não tem como resolver o problema de uma área que é do governo federal”, frisou.

O secretário recebeu o relatório e se comprometeu fazer um levantamento de como estão estes processos e encaminhará para sua equipe técnica encontrar resolução para cada um. Ao final, o senador Valdir Raupp elogiou o fato de a MP estar adiantada.

“Tivemos em novembro com o presidente Temer, as bancadas federal e estadual, e agora vemos que a medida provisória já está quase pronta para ser enviada ao Congresso. Assim que publicada já tem força de lei e começa a valer”, comemorou.

Pelos cálculos do governo de Rondônia, há cerca de 90 mil propriedades rurais a ser regularizadas.