Grupo de trabalho realiza estudos para criação de previdência complementar do Consórcio Brasil Central

Estudos preliminares sobre a possibilidade de criação de uma previdência complementar para os estados-membros do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBC) foram apresentados na tarde desta quinta-feira (5) na reunião ordinária do Conselho de Administração, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, pela chefe da Procuradoria Jurídica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Renata Raule Machado, que coordena grupo de trabalho formado para apresentar uma proposta.

Renata Raule explicou que o grupo foi formado em setembro, mediante portaria da Secretaria Executiva do CBC, com dois membros de cada um dos seis estados mais o Distrito Federal, integrantes do consórcio, e que o prazo de conclusão dos estudos é no final de novembro.

O Conselho de Administração reuniu secretários de Planejamento e técnicos de outras áreas para tratar preliminarmente de temas que serão levados aos governadores de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Maranhão. A capital de Rondônia sedia mais um encontro do Fórum de Governadores do Brasil Central, que será aberto na manhã desta sexta-feira (6) pelo presidente do CBC, governador Marconi Perilo (GO) e governador Confúcio Moura (RO).

Em sua exposição, Renata Raule disse que as vantagens da formatação de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para operacionalizar a previdência desses estados é a redução do custo, participação paritária na gestão e possibilidade de agregar estados que não fazem parte do CBC. Ela considera viável a formatação da Prevcom BrC.

Além disso, por ser uma entidade sem fins lucrativos, traria credibilidade, visibilidade e poderá ser uma referência para o país.  “Ela seria multipatrocinada, multiestatal, todos estariam dentro dela com sua lei própria. Poderá funcionar como uma incubadora de fundos”, disse Renata Jaule.

“Seria uma grande previdência complementar, praticamente sem custos para estados e municípios, que hoje não são obrigados a ter uma previdência complementar, conforme o artigo 40 da Constituição Federal, mas se a PEC da Previdência for aprovada passarão a ser”, explicou.  Segundo ela, caso sejam obrigados, muitos estados não terão condições de estruturar uma previdência complementar

Renata Raule apontou, ainda, que a médio e longo prazo os entes que tem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) diminuiriam o déficit existente. Os servidores que poderiam optar pela previdência complementar, a fim de garantir melhor aposentadoria, seriam os que ganham acima de R$ 5.531,00, teto do regime geral.

Além deles, poderiam aderir à esta previdência os comissionados, detentores de cargos eletivos e novos servidores com remuneração abaixo do teto. A procuradora Renata disse ainda que ampliar a adesão seria importante porque é o que garante a manutenção da entidade.  Para isso, haveria necessidade de fazer concursos públicos – há entes em que o número de servidores é baixo.

Outros benefícios apontados pelo grupo que estuda o assunto é a profissionalização da gestão; segregação de recursos; aplicação de recursos sob fiscalização de organismos federais; segurança; quebra do pacto intergeracional (servidores ativos pagam os inativos) e benefícios oferecidos com recursos segregados dos entes.

Renata Jaule disse também que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  manifestou interesse em dialogar com o grupo para colaborar com a proposta.

CATEGORIAS

No Brasil, a previdência complementar, também denominada previdência privada, surgiu para garantir ao trabalhar o recebimento de recurso adicional que permita reserva para utilização no futuro, complementando aposentadoria para uma melhor qualidade de vida. Proporciona também cobertura em casos de morte ou invalidez.

Ela é dividida em duas categorias: Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), comumente chamadas de fundos de pensão, sem fins lucrativos, se organizam sob forma de fundação ou sociedade civil; e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), com fins lucrativos, constituídas sob a forma de sociedade anônima e opera planos de benefícios em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

O Conselho de Administração do CBC é presidido por Leonardo Jayme de Arimatéa, membro do governo de Goiás e secretário-executivo do consórcio.

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