HABITAÇÃO: Convênio garante Cartão Reforma às famílias de baixa renda da capital

 
Durante o lançamento do programa “Regularizar é Progresso”, da Prefeitura de Porto Velho, no assentamento Ayrton Senna, no domingo (6) o prefeito dr Hildon Chaves anunciou a assinatura de um convênio com o Ministério das Cidades para que as famílias de baixa renda de Porto Velho possam adquirir o ‘cartão reforma’, instituído pelo governo federal.

O cartão faz parte de um programa que fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa oferece em média R$ 5 mil que serão destinados à compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados.

Pelo programa, são atendidas famílias com renda de até três salários mínimos atuais (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. No entanto, não é permitido o uso do crédito para cobrir valores de mão de obra e também não são aceitas residências em locais de risco ou “alugadas”. O crédito é somente para residências próprias.

As famílias que possuem mulheres como responsável pela subsistência, ou que possua entre seus dependentes, idosos, portadores de necessidade especiais terão preferência na liberação dos recursos do cartão reforma. Para ter direito a esta vantagem, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação da família.

Na solenidade, o prefeito adiantou que o lançamento do cartão em Porto Velho será feito na quinta-feira (11), com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo. “O ministro estará aqui para a solenidade e foi mais uma forma que encontramos para ajudar as famílias que necessitem fazer melhorias em suas casas”, frisou o prefeito.

Para Porto Velho serão disponibilizados R$ 5 mil por família e o crédito não é empréstimo, mas uma transferência gratuita de recursos custeados pelo governo federal, isto é, não será necessário pagar nenhuma quantia mensal ou devolver parte do crédito recebido. O valor do benefício está previsto no orçamento da União, por isso não é necessário devolver valores.

A seleção das famílias será feita pelo município, que definirá, após diagnóstico social, quem pode ou não entrar no programa. A prefeitura também fará a fiscalização das obras e indicação de locais de compras credenciados, além de também fornecer profissionais especializados na área para acompanhamento e fiscalização das obras, como engenheiros e arquitetos.

O prefeito também anunciou a pavimentação de ruas nos bairros Mariana, São Francisco e Flamboyant, neste último, a obra deve iniciar ainda neste mês. “Temos uma programação de asfalto muito grande para a cidade. Trabalhamos também com a expectativa de poder utilizar ainda neste ano, os R$ 132 milhões provenientes da bancada parlamentar do Estado, que também será usada em asfaltamento. Acreditamos que com esse recurso dá para trabalhar pelo menos uns cem quilômetros de asfalto”, adiantou o prefeito.

Fonte: Ascom