Hermínio Coelho debate com servidores PCCR da ALE

O presidente Hermínio Coelho (PSD), juntamente com os diretores Maria Auxiliadora e Celso Ceccatto, se reuniu na manhã de ontem, terça-feira (4), com os dirigentes do Sindler (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) e demais servidores da Assembleia Legislativa, oportunidade em que debateu o Plano de Carreira, Cargos, e Remuneração a ser implantado no Legislativo Estadual e assegurou que “não se mexe em direito adquirido e, muito menos, em perdas salariais”.

A proposta do PCCR, que foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem por objetivo corrigir algumas distorções salariais e reenquadrar os servidores em conformidade com o tempo de serviço prestado, além de inserir outros benefícios.

Na ocasião, o presidente do Sindler, Raimundo Façanha, esclareceu aos servidores que os debates estão surtindo efeito “porque, a cada dia, amadurecemos as nossas propostas. O presidente Hermínio Coelho já atendeu vários pleitos nossos e, agora, acreditamos que contemplará nossa categoria com a adoção de uma tabela salarial justa e que valoriza o quadro efetivo de servidores”. O diretor do Sindler, Rubens Luz, detalhou as alterações que deverão ser feitas à lei complementar 326. “Vários benefícios foram suprimidos ao longo dos anos e, agora, estamos colocando para a apreciação dos deputados e, principalmente, do presidente Hermínio e dos diretores da Assembléia Legislativa. Acreditamos no ajustamento geral do plano que visa atender ao reclame dos servidores, já que grande parte pensa objetivamente em aposentadoria porque vem trabalhando desde a criação e instalação do Parlamento Estadual”, disse. Foi aberta a palavra e outros servidores também colocaram seus pontos de vista, incrementado o debate.

Como a presidência da Assembleia, depois de várias reuniões da diretoria do Sindler e dos diretores do Legislativo, havia colocado para apreciação uma proposta, a categoria decidiu levar à votação a inserção da tabela de vencimentos (nível fundamental, nível médio e nível superior – referências de 1 a 15), considerando que os demais pontos já estavam equacionados.

A proposta originária previa o enquadramento dos servidores nos cargos que tomaram posse por ocasião da mudança de regime no do concurso, de acordo com a lei nº 101 de 1986, com posicionamento de vencimento básico, referência 1 (nível fundamental – R$ 2.485,38; nível médio – R$ 3.339,67 e nível superior – R$ 4.487,67), considerando o tempo de serviço na Casa Legislativa, com interstício de dois anos para cada referência, mês base de maio/2012, sendo que a mudança para a referência 4 aconteceria somente em março de 2013. Houve rejeição da categoria e o presidente Hermínio Coelho apresentou uma contra proposta de conceder 1/3 da licença prêmio no mês de dezembro/2012 e enquadrar os servidores na referência 6 no mês de julho de 2013, mas prevalecendo o enquadramento inicial na faixa de referência 1. Ele esclareceu a real situação orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa, observando o cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal. A plenária debateu a questão e, na votação, acatou a alternativa apresentada pelo da Assembléia Legislativa, tendo em vista que os demais posicionamentos permanecerão dentro do cronograma estabelecido na primeira proposta – ano a ano até se alcançar a referência 15 em 2016.

Além da atualização da tabela de vencimentos, houve entendimento sobre a instituição do programa de incentivo a educação e qualificação profissional, como forma de reconhecimento ao esforço do servidor. Estão sendo proposta gratificações de qualificação, de ensino médio, de graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado, bem como a implementação do programa de auxílio especial doenças, ficando a cargo da Advocacia Geral da Assembléia emitir parecer jurídico em relação ao servidor com vínculo empregatício regido pela CLT, em efetivo exercício para a inclusão ou transposição em regime único, de conformidade com o cargo exercido. A inclusão na tabela de vencimentos básicos deverá seguir os mesmo padrões de posicionamentos dos servidores efetivos.

A proposta aprovada pelos servidores será apresentada ao presidente Hermínio Coelho para a sua aplicabilidade dentro dos prazos estabelecidos.

Fonte: ALE/RO