Quinta-feira, 22 de março de 2012 - 16h51
O palestrante foi o Engenheiro Agrônomo e Fiscal de Defesa Agrossilvopastoril, Margarido Valentim Rodrigues, que esclareceu para os acadêmicos as origens do problema da contaminação humana e ambiental por agrotóxicos. Também fez referências ao livro “Primavera Silenciosa” de Rachel Carson, publicado em 1962, como o ponto de reflexão sobre o tema na comunidade internacional.
Valentim explanou sobre o embate ocorrido em torno da questão da Poluição Ambiental na Iª Conferência Internacional da ONU sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo no ano de 1972. Além disso, falou sobre o processo de construção do conceito de Desenvolvimento Sustentável. “Abordamos também na palestra os elos que compõem o sistema de destinação final das embalagens vazias; o fundamento legal que regula o funcionamento do sistema; a atuação da Agência Idaron nos últimos dez anos; a situação atual no Estado de Rondônia”, explicou o engenheiro agrônomo da Agência Idaron.
Durante a palestra, foram apresentados os principais instrumentos legais que embasam a gestão dos agrotóxicos e o tratamento das embalagens vazias. Na esfera federal, as leis 7.802/1989 e 9.974/200; o Decreto 4.074/2002. No quadro da legislação estadual de Rondônia, a Lei 1.841/2007 e o Decreto 13.623/2008.
De acordo com o engenheiro Agrônomo, Valentim Rodrigues, o evento atingiu seu objetivo de mostrar como está estruturado, no Estado de Rondônia, o Sistema de Destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos e o papel e contribuição da Agência Idaron, desde a última década até os dias atuais. “Quero agradecer o convite do professor Dr. Gilson Ely Chaves de Matos da disciplina de Direito Ambiental, que nos fez participar desta interação e troca de conhecimento com os acadêmicos”, disse Rodrigues.
Fonte: Decom
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