Incra e Santo Antônio Energia firmam acordo e famílias são reassentadas

As famílias do Projeto de Assentamento (PA) Joana D’Arc, em Porto Velho (RO), que terão seus lotes atingidos pela barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio estão sendo transferidas para o Reassentamento Rural Santa Rita, em Porto Velho. De acordo com o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, “90% das famílias já foram reassentadas”, de um total de 135. O órgão assinou na terça-feira (14) o Termo de Compromisso com a Santo Antonio Energia S.A, para o remanejamento das famílias.

O termo expressa que os assentados têm direito a reassentamento em propriedade rural com potencial produtivo e infra-estrutura equivalente, indenização pelas benfeitorias, apoio nas questões ambientais, escolares, mudança, participação em programas de extensão rural e monitoramento da reinserção social durante três anos. Caso o assentado tenha o título da terra há menos de 10 anos, o Incra participa da negociação, que será direta com a empresa em caso de títulos com mais de 10 anos.

A área do reassentamento possui 2.352 hectares e está localizada a 54 km de Porto Velho, na BR 364, sentido Rio Branco, com uma estrada vicinal de 2 km. A área está localizada segundo a Lei do Zoneamento, na zona 1, sub-zona 1.2, que permite o uso agropecuário, agroflorestal e florestal, com distância superior a 10 km das unidades de conservação e áreas indígenas. O Incra verificou a situação fundiária do imóvel, realizou a vistoria e o laudo agronômico de fiscalização, concluindo pela viabilidade do reassentamento das famílias no local. O uso potencial indicado para o imóvel foi agricultura familiar.

O superintendente do Incra afirmou que a realocação das famílias é “uma excelente alternativa porque garante a continuidade das pessoas na terra e favorece a atividade agropecuária”. Ele ressaltou que cabe ao Incra acompanhar e fiscalizar o acordo firmado entre a empresa e os assentados para proteger os princípios da reforma agrária.

Fonte: Jeanne Machado