Inicia IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

    Em conformidade ao Decreto Municipal nº 13.802, iniciou em Porto Velho ontem, quarta-feira (20), às 19 horas, no Teatro Banzeiros, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O tema deste ano é “Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Assim, como já sugere o título, neste ano a Conferência trabalha com ênfase no fortalecimento dos conselhos de direitos e na revisão do Plano Decenal Municipal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. A Conferência deverá enfocar assuntos como a independência política e financeira dos conselhos e a aplicabilidade da legislação. Sobre o segundo ponto destacado, o evento é um fórum deliberativo que acontece a cada três anos, sendo que na última Conferência foi definido o Plano Decenal, agora esse plano deve ser reavaliado para reajustamento das metas.

      Serão realizadas, além de palestras e debates, a aprovação do texto da Conferência e a votação de mais de cinquenta delegados que integrarão a Conferência Estadual de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Rondônia. Também haverá trabalhos específicos voltados para os cinco eixos básicos dos direitos dessa parcela da sociedade, que são a Promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes, a Proteção e Defesa dos Direitos, o Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, o Controle Social da Efetivação dos Direitos, a Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de  Criança e Adolescentes.

 Marinélio Souza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, disse que toda comunidade local é convidada a contribuir com a Conferência, pois todas as áreas da sociedade são, de alguma forma, implicadas com os direitos das crianças e dos adolescentes, porém, de maneira especialmente são convidados as associações, ONGs, acadêmicos, conselhos de classe e outros grupos organizadas da sociedade que possam dar efetivas contribuições. “Precisamos eleger delegados que consigam avançar nas conferências, tanto a estadual quanto a nacional, a fim de que os interesses apontados em nosso município possam seguir até fazerem parte das prioridades nacionais. Desta forma, pedimos às pessoas com capacidade para dar colaborações mais especializadas que não se omitam e participem da Conferência”, declarou o presidente.

Fonte: Renato Menghi