Jean denuncia que portaria Sedam prejudica produtor rural

Nessa sexta-feira (01), o deputado Jean de Oliveira disse em tom de denúncia que a Portaria 059 de abril de 2010 da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) está prejudicando de forma direta o produtor rural e travando o desenvolvimento do Estado que tem por base a agropecuária.

Jean explica que a tal portaria 059 da Sedam estabelece a exigência de Licenciamento Ambiental de Propriedade (LAPR) ou Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o desenvolvimento de atividades agrícolas e criação de animais para todos os produtores, independentemente do porte. O pior é que o produtor que não averbar nos seus documentos os LAPR e CAR não obtém financiamento na rede de bancos oficiais.

Cinco mil produtores, só da Agricultura familiar, e uma infinidade de pecuaristas estão sem poder contratar créditos rurais com o Banco do Brasil e Banco da Amazônia em função das exigências da Sedam. O Banco do Brasil, que ate pouco tempo atrás liberava os recursos apenas com o protocolo já deixou de investir R$ 150 milhões no mercado e também está sofrendo os reflexos da exigência. “Inclusive a Superintendência Regional do Banco do Brasil em Porto Velho, informou que a instituição não tem restrições aos produtores, apenas cumpre as resoluções da Portaria/Sedam. Ou seja, a Sedam é o empecilho, o atrapalho do nosso produtor ! Isso é um absurdo!”, disse o parlamentar.

“Inclusive o que não se entende, é que a exigência da averbação da reserva legal e da regularização ambiental das propriedades rurais está suspensa desde o ano passado pelo Governo Federal, e só voltará a vigorar a partir de 12 de junho deste ano, por que então insistir nessa exigência absurda aqui no nosso Estado ¿”, pergunta o deputado. “A Sedam deveria manter o que reza a Resolução 3545 do Banco Central, que permite os empréstimos via protocolo”, completou.

E o pior, disse o deputado, sabe-se que a Sedam estar enfrentando dificuldades na liberação da Licença já que existem cerca de 8 mil processos de Rondônia tramitando no órgão governamental e a secretaria dispõe, dizem, de um único funcionário com competência técnica para avaliá-los.

Jean disse que segundo informações o superintendente do Banco do Brasil, Edvaldo Sebastião de Souza, adiantou que a instituição pretende investir cerca de R$ 400 milhões em Rondônia este ano, quando no ano passado o montante foi de 280 milhões. “ Só esse dado deve fazer com que o governo do Estado tome providências imediatas para corrigir esse absurdo de que uma portaria esteja travando todo esse investimento no setor primordial da economia de Rondônia”, alerta o parlamentar.

O deputado sugere ao Governador do Estado que reúna o mais breve possível a secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues da Silva, e sua equipe técnica visando a edição de uma nova portaria, que se não ajude, pelo menos, não atrapalhe o principal segmento da economia do Estado que é a agropecuária, e ainda, conclamou seus pares da Assembléia Legislativa e da bancada federal que se voltem para a solução imediata desse problema que aflige nesse momento nosso produtor rural.

Fonte: Ascom