Jovem trabalhador é lembrado com Dia comemorativo

Domingo, dia 24 de abril, comemora-se o Dia do Jovem Trabalhador. O jovem hoje no Brasil compreende a faixa de idade entre 16 à 24 anos de acordo com o Projeto de Emenda à Constituição da República, batizado de PEC da Juventude aprovada pelo congresso em setembro de 2010.

Aos jovens trabalhadores dos estados de Rondônia e do Acre, que formam a décima quarta (14ª) Região de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Norte brasileiro, os procuradores do Trabalho que desenvolvem suas atividades na sede regional, em Porto Velho, e nas subsedes de Ji-Paraná(RO) e Rio Branco(AC), saúdam pelo transcurso da data comemorativa. 

No MPT, os jovens trabalhadores encontram abrigo para a defesa dos seus direitos sociais e  trabalhistas, desde a infância, por meio do combate à exploração do trabalho infantil até a idade adulta, através de oito áreas de atuação que vão desde a promoção da igualdade, passando pelo meio ambiente do trabalho, à erradicação do trabalho escravo, análogo a escravo ou degradante, meio ambiente do trabalho, trabalho portuário e aquaviário, combate às fraudes trabalhistas na administração pública até a liberdade sindical.

Para garantir e promover os direitos sociais aos jovens e a todos os trabalhadores em geral o MPT escreveu uma carga, organizada em perguntas e respostas que, entre outras questões, aborda sobre quais as principais atuações do MPT; Como fazer uma denúncia para o MPT; Como ter acesso a um Procurador do Trabalho; Como ter acesso a um procedimento investigatório; como entrar com recursos quando há arquivamento de investigações; explicando a transparência do MPT e que fazer no caso de alguém desrespeitar uma decisão judicial ou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Confira aqui a íntegra da Carta

http://portal.mpt.gov.br/wps/wcm/connect/4a3a0b0046791455b9b9ff757a687f67/carta_ao_cidadao.pdf?MOD=AJPERES

Fonte: José Bosco Gouveia
Ministério Público do Trabalho (MPT)