Judiciário faz triagem nos bairros de Porto Velho

Continua hoje (10), na escola Estudo e Trabalho, no bairro Areal, a triagem dos casos que podem ser resolvidos pela Operação Justiça Rápida Itinerante, em Porto Velho. O referido serviço do Poder Judiciário consiste na seleção de conflitos e questões que podem ser solucionados de maneira mais rápida, saindo o cidadão intimado para futura data de audiência perante um conciliador e/ou um Juiz de Direito.

Segundo o juiz que coordena a operação da capital, João Luiz Rolim Sampaio, logo no primeiro dia de triagem nos bairros a procura pelos serviços judiciais foi grande e atendeu às expectativas, demonstrando que a 2ª Semana de Conciliação da Justiça Rápida Itinerante de Rondônia, coincidente com a Semana Nacional de Conciliação, do CNJ, irá superar os números registrados na 1ª Semana de Conciliação, em junho e julho deste ano, quando foram contabilizadas 745 audiências em cinco dias de trabalho. Só no primeiro dia de triagem, na escola Roberto Duarte Pires, no bairro 04 de Janeiro, foram agendadas 175 audiências.

No segundo dia de trabalho, terça-feira, no bairro Tancredo Neves, o atendimento à população foi feito na escola Risoleta Neves. Além disso, nessa quinta-feira (11), a triagem será realizada no colégio Padrão, no bairro Cuniã; e no dia 12, sexta-feira, os casos que podem ser resolvidos pela Justiça Rápida serão selecionados na escola Joaquim Vicente Rondon, no Bairro Jardim Eldorado.

Todas as pessoas que passam pela triagem e têm audiências designadas pelos servidores recebem um documento com a data e o local em que os cidadãos devem comparecer à audiência judicial. Para os agendamentos realizados nas escolas Roberto Pires e Colégio Padrão, as audiências serão realizadas nos dias 29 e 30 de novembro, na Escola Irmãs Marcelinas (antigo OSEM - Obras Sociais Irmãs Marcelinas), na quadra das Irmãs Marcelinas, ao lado da Câmara de Vereadores de Porto Velho, na rua Belém, no bairro Embratel (antigo Meu Pedacinho de Chão).

Já para os casos triados nas escolas Estudo e Trabalho, Risoleta Neves e Joaquim Vicente Rondon, as audiências serão agendadas e realizadas nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, nos respectivos locais das triagens (Veja o calendário abaixo).

Para agilizar o atendimento é necessário que as pessoas se apresentem de posse dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência e outros papéis que comprovem o direito que será reclamado. O atendimento é das 8h às 18h e são atendidos os seguintes casos:

1) Em Direito de Família: Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Divórcio Imediato (Emenda Constitucional nº 66/2010), Pensão Alimentícia, Execução de Pensão Alimentícia, Revisão de Pensão Alimentícia, Exoneração de Pensão Alimentícia, Oferta de Alimentos, Reconhecimento de Paternidade, Justificação de União Estável, Restabelecimento de Sociedade Conjugal, Dissolução de Sociedade de Fato e Guarda entre Pais (Poder Familiar);

2) Em Direito Registral: Justificação de Registro Tardio de Nascimento, Retificação de Registro Civil por erro gráfico, nome ridículo ou vexatório, inclusão/retificação de filiação e descendência/ascendência genealógica;

3) Direito Civil Genérico e Causas dos Juizados Especiais Cíveis: Reintegração de Posse, Rescisão/Revisão Contratual, Obrigação de Fazer/Não Fazer/Dar (Cumprimento Contratual ou Reparação de Danos), Reparação de Danos Decorrentes de Acidente de Trânsito, Cobrança de Aluguéis, Cobranças e Execuções em geral (cheques, promissórias, "notas de venda", "dívidas de caderneta de taberna"), Questões de Direito do Consumidor (aparelhos defeituosos, telefonia, faturas de energia elétrica, água e telefone); e

4) Juizado Especial Criminal - delitos de menor potencial ofensivo (pena até 02 anos de detenção) .

"Conciliar é legal"

A operação Justiça Rápida Itinerante é uma ação institucional do Poder Judiciário de Rondônia, iniciada há mais de 17 anos para garantir o acesso rápido, gratuito e sem burocracia aos serviços da Justiça e de efetivação da cidadania. A iniciativa e o projeto é um dos finalistas em 2010 do prêmio "Conciliar é legal", do Conselho Nacional de Justiça, que premia projetos e práticas de sucesso realizadas pelo Judiciário Nacional na busca da efetivação da conciliação e do resgate da paz social, visando a almejada paz duradoura.

Calendário da Justiça Rápida em Porto Velho

TRIAGENS AUDIÊNCIAS

Data Local Data Local

08/11/2010 Escola Roberto Pires 29/11/2010 Escola Sta. Marcelinas - OSEM

09/11/2010 Escola Risoleta Neves 02/12/2010 Escola Risoleta Neves

10/11/2010 Escola Estudo e Trabalho 01/12/2010 Escola Estudo e Trabalho

11/11/2010 Colégio Padrão 30/11/2010 Escola Sta. Marcelinas - OSEM

12/11/2010 Escola Joaquim V. Rondon 03/12/2010 Escola Joaquim V. Rondon

Fonte: Ascom TJRO