Lei obriga hospitais a manterem geradores de energia

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou ontem, em segunda e última votação, Projeto de Lei do vereador Jaime Gazola obrigando hospitais, maternidades, pronto-socorros e policlínicas manter, para uso emergencial, grupos geradores instalados e com manutenção em dia, para o pronto funcionamento quando se fizer necessário. A matéria agora segue a sanção do chefe do Poder Executivo. A sessão teve a presidência dividida entre o presidente Eduardo Rodrigues (PV) e o segundo vice-presidente Ramiro Negreiros (PMDB).

O Poder legislativo Municipal aprovou ainda, em primeira discussão, Projeto de Lei da vereadora Ellis Regina (PC do B) instituindo a abrigatoriedade da utilização de pulseiras com sensor eletrônico sonoro para a identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e maternidades da rede pública e privada de Porto Velho.

Também da vereadora Ellis Regina, foi aprovado proposta em primeira discussão, dando ao servidor público municipal o direito de optar pela a assistência de saúde oferecida pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho e o sistema oferecido pelo governo federal ao se enquadrar na Transposição. Essa matéria conta com emenda aditiva do vereador Sid Orleans(PMDB) condicionando o benefício ao desejo da União instituir instrumento legal com o município de Porto Velho e à regulamentação pelo Poder Executivo Municipal.

Segunda a vereadora as duas propostas, que agora vão para segunda votação, objetivam a reparar situações incômodas. “A primeira visa eliminar ou diminuir os incidentes de troca e até roubo de bebês das instituições hospitalares. Situações que geram traumas familiares irreparáveis e prolongados processos de busca e identificação. O segundo busca assegurar ao servidor municipal, o direito de continuar sendo atendido pelos profissionais de saúde com os quais está habituado e gerou relação de confiança” esclareceu ela.

Fonte: Osmar Silva