Liberdade Sindical defendida pelo MPT-RO

Porto Velho (RO), 7/12/2010 – Sindicatos fortes e pluralidade da base sindical foram defendidos pelo procurador chefe da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO), Francisco José Pinheiro Cruz, em palestra proferida sobre Direito Sindical no Seminário “Relações do Trabalho”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia, segunda-feira (6), no auditório do Serviço Nacional do Comércio (SENAC) em Porto Velho.

Na sua exposição, o procurador chefe Francisco Cruz teceu comentários sobre o atual sistema sindical brasileiro; contribuição sindical e liberdade sindical. Na oportunidade ressaltou a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da ampla liberdade do trabalhador quanto à filiação sindical, liberdade de administração dos sindicatos; intervenção do Poder público e cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Destacou na ocasião a iniciativa do MPT em criar a CONALIS, uma Coordenadoria Nacional para tratar especificamente da liberdade sindical. Cruz defendeu a aplicação do precedente normativo 119 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), segundo o qual “é ofensiva ao direito da livre associação e sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados”.

Para o procurador do Trabalho “é preciso haver pluralidade na base sindical, para que haja entidades sindicais mais forte e melhor articuladas na defesa dos trabalhadores”.

O subemprego foi outro ponto abordado pelo procurador-chefe, Francisco Cruz. Para ele, as relações de trabalho precisam ser democratizadas; as entidades devem ser atuantes, sem depender apenas da proteção do Estado, mas conquistar melhores condições de emprego e de qualidade de vida para os trabalhadores.

O Seminário teve ainda palestra do desembargador federal do Trabalho, Wulmar Coelho, que aprofundou o debate sobre negociação coletiva no Brasil; também do representante da OAB, Aurimar Lacouth, o qual tratou da democratização das relações do Trabalho e a apresentação do Sistema Mediador, Homolognet e Registro Sindical, pela Secretária Nacional de Relações do Trabalho Zilmara David Alencar.

O evento reuniu representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Federação do Comércio (Fecomércio), Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical), sindicalistas, profissionais de contabilidade, administração e estudantes universitários.

Compuseram a mesa de abertura do Seminário, presidida pelo auditor fiscal do Trabalho Evandro Mesquita, substituindo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, representantes do MPT em Rondônia, procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Francisco José Pinheiro Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Wulmar Coelho, da Federação das Indústrias de Rondônia, Denis Baú, da CUT, sindicalista Edirceu Jonas, da Fitrac, sindicalista Francisco Assis, da Secretaria Nacional de Relações do Trabalho , Zilmara Alencar e da OAB, Aurimar Lacouth.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia