Líderes fecham acordo para votar Código Florestal

 
Brasília, 18/maio – Ao final de uma extensa reunião presidida pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), na tarde de hoje, na sala da presidência da Comissão de Agricultura, os principais líderes partidários na Câmara anunciaram, enfim, um acordo para votar o projeto de reformulação do Código Florestal Brasileiro. O acordo foi fechado pelos líderes do PMDB, DEM, PSDB, PP, PR, PDT, PTB, PSC e PCdoB, na presença do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo. Pelo entendimento, a presidência da Câmara convocará uma sessão extraordinária para as 10h da manhã de terça-feira, dia 24, com o propósito único e exclusivo de votar o Código Florestal. Em seguida, haverá outra sessão para votar as Medidas Provisórias 517 e 521, com o compromisso dos partidos de oposição de não obstruir os trabalhos.

Moreira Mendes comemorou a decisão dos líderes e disse que, pelo acordo, até terça-feira nenhuma matéria será votada em plenário. “A garantia é dos partidos da base do governo. Na semana passada, o líder do PMDB foi enfático em dizer que não se votaria nada antes do Código Florestal. E hoje os líderes dos demais partidos da base também foram enfáticos, dizendo a mesma coisa. Faz parte do entendimento”, frisou.

O deputado antecipou que a bancada dos produtores de alimentos se comprometeu a não apresentar nenhum outro destaque em plenário, a não ser a emenda 164, de iniciativa do PMDB e do PR, que propõe a substituição do artigo 8º do texto do relator Aldo Rebelo. “Esta emenda fará o clareamento da consolidação das áreas ocupadas, mas não leva para os estados a responsabilidade pela regularização ambiental, como a gente queria. É uma coisa que fica ainda meio na dúvida, mas é o avanço possível”, avaliou Moreira. Ele acrescentou, no entanto, que “a emenda leva à conclusão de que, no mínimo, esta responsabilidade seja dividida entre a União e os estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”.

Vitória

Moreira deixou claro que o acordo entre as lideranças dos diversos partidos não representa uma vitória do governo ou da oposição, mas sim do Poder Legislativo. “Não é um acordo com o governo, é um acordo da Casa, este é que é o acordo importante. Isso aqui não é uma casa do governo, é uma casa do povo, que tem representação de todos os estados”, frisou. Ele ainda fez questão de destacar a participação do deputado Aldo Rebelo na construção do entendimento. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, tenho muitos agradecimentos a fazer, especialmente ao deputado Aldo Rebelo, sobretudo pela elevada dose de paciência, o que permitiu que chegássemos a esse acordo”.

Fonte: Claudivan Santiago