Mariana disciplina uso de caçambas no trânsito de PVH

Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho, projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Carvalho (PSDB), que disciplina o uso de caçambas estacionárias “containeres” de entulhos nas vias públicas do Município.

De acordo com o texto da matéria, entende – se por caçamba estacionária, qualquer tipo de caixa metálica ou similar utilizada para transportar lixo, entulho, sucata, resíduos industriais e domiciliares.

Para justificar a sua propositura, a tucana apresenta o expressivo crescimento da construção civil e a confusão verificada no trânsito da capital rondoniense. “Com a padronização, buscamos segurança evitando o transporte inadequado”, observa a parlamentar.

As caçambas, conforme a nova lei, deverão ter sinalização reflexiva em cada uma de suas faces laterais e tarjas luminosas de acordo com o padrão nacional em cumprimento à Resolução nº 132/02 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os veículos que terão ainda número de identificação, nome e telefone da permissionária, ficarão obrigados a ter pintura amarela, estar em bom estado de conservação, conter identificação e dispositivo de segurança.

Em conformidade com o projeto que ainda será apreciado pelo plenário da Câmara, as caçambas estacionárias terão que permanecer no interior do imóvel do qual será coletado o entulho, ou por razões técnicas, em frente ao local, onde estejam sendo realizadas obras entre outros serviços.

Não será permitido o seu estacionamento em esquinas, assim como nas vias e logradouros públicos, quando estas não estiverem sendo utilizadas para a coleta de resíduos. Quem descumprir a legislação, receberá uma advertência por escrito para sanar a irregularidade, no prazo de 24 hs, contado da notificação. Se desobedecer, será aplicada multa no valor de cinco UPFs.

Caso haja reincidência no período de três meses, a multa será aplicada em dobro. Persistindo a irregularidade, será suspenso o alvará de licença e funcionamento. Os recursos oriundos da aplicação das multas serão revertidos em melhoria da sinalização de trânsito de Porto Velho.

Fonte: João Albuquerque