Mauro defende EC nº 60 e fará oposição à Dilma

O deputado federal Mauro Nazif voltou a defender, ontem, na Câmara Federal, o texto da Emenda Constitucional nº 60, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em 11/11/2009. Segundo Mauro Nazif, o texto é claro quando propõe a opção pela transferência dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União, com salário dos servidores federais, incluindo aposentados, pensionistas e da reserva.

De acordo com Mauro Nazif, a interpretação dada pela Advocacia Geral da União (AGU), de transferir os servidores admitidos até 1987 com o salário do Estado, atende a decisão do governo federal em ter o menor impacto financeiro possível com a transposição. “O governo federal simplesmente não quer pagar a dívida com os servidores de Rondônia, não quer ter mais esta despesa com pessoal, e por isso interpreta o texto de forma equivocada”.

O deputado destaca que existem 10.906 servidores admitidos até março de 1987 que podem ser transferidos para os quadros da União, o que representa uma folha de pagamento de R$ 407 milhões/ano, com o salário pago atualmente pelo Estado e sem enquadramento. A União alega que esse impacto será de R$ 1 bilhão por ano. “A transposição é uma conquista para Rondônia e isso representaria uma grande economia para o Estado, mas o problema é que os servidores não querem, com razão, a transferência para um quadro em extinção da União, onde não receberiam os mesmos benefícios dos servidores enquadrados nos cargos e salários da administração federal”, observa. “A questão é financeira e o governo quer forçar os servidores a buscar na Justiça o direito que lhes foi assegurado pela Emenda Constitucional nº 60, e com isso ganhar tempo e não ter esse impacto financeiro agora”, avalia Mauro.

Nazif também rebateu um artigo veiculado em website que afirma “de forma caluniosa e mentirosa” que o texto da Emenda Constitucional nº 60 teria sido resultado de uma negociação entre ele e a então senadora Fátima Cleide, com o então presidente da Câmara, deputado Michel Temer. “O texto da Emenda nº 60 é resultado de muito diálogo da bancada federal com os servidores e sindicalistas, e suas respectivas assessorias jurídicas. Foi votado em dois turnos, na Câmara e no Senado, e é muito semelhante à Emenda Constitucional nº 19, que fez a transposição dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Não existe nenhuma negociação fora deste escopo e o que queremos é apenas o tratamento isonômico do governo federal”, detalhou.

Ontem o deputado assinou ofício elaborado pela bancada federal e sindicalistas, a ser enviado à presidenta Dilma Rousseff, e comunicou a bancada do PSB, que votará contra os projetos de governo federal na Câmara, até que o governo faça a interpretação correta da Emenda Constitucional nº 60, respeitando a vontade parlamentar expressa no texto e todo o povo de Rondônia. “Não podemos abrir mão da transposição completa, até 1991, e vamos até o fim nessa luta”, frisou Mauro.

Fonte: Ascom do partido Socialista Brasileiro - PSB