Ministra Pesca e Aquicultura faz apelo ao Governo de RO

 
A ministra da Pesca e Aqüicultura, Ideli Salvatti, conversou nesta terça-feira com o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), no sentido de vetar lei aprovada, recentemente, na Assembléia Legislativa, que traz texto regulamentando a pesca no Vale do Guaporé. A ministra falou com Confúncio por telefone ontem à tarde e informou que a lei poderá ser vetada pelo governador. “Ele ainda se comprometeu a conversar com os representantes das colônias de pescadores e, em seguida, vai me dar um retorno”, destacou. A ministra alertou ao governador sobre a atribuição indevida da Assembléia Legislativa neste sentido. “A legislação sobre pesca e aquicultura em águas da união é de competência específica da União”, alertou.

O assunto foi tema ainda de reunião com o senador Valdir Raupp - PMDB/RO, quando a ministra Ideli Salvatti entregou cópia da carta dos pescadores que temem pela possibilidade de redução da produção de 400 kg para 70 kg semanais. “As colônias de pescadores, que vivem tradicionalmente da pesca no rio, por gerações, têm suas colônias organizadas e não sobrevivem com este limite imposto. Esta proposta vai contra a política de regulamentação e fomento do setor”, ressaltou Ideli.

FONTE: ASSIMP  / ASCOM MPA / ALINE BASTOS