MP ALERTA PARA CAVALGADA DA EXPOVEL

PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE ALERTA PARA O LIMITE DE CARRETAS NA CAVALGADA DA EXPOVEL

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, alertou para o número máximo de caminhões/carretas que poderão participar da cavalgada de abertura da Expovel, no próximo sábado(7), no máximo 70, condicionada, no entanto, à autorização Especial de Tráfego (EAT), a ser expedida pelo SEMTRAN, à fiscalização pelo Corpo de Bombeiros e ao licenciamento ambiental específico do evento.

Esse limite foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho e representantes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), Polícia Militar do Estado de Rondônia, Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros, policias Civil e Rodoviária Federal. 

Os veículos que serão utilizados para transporte de pessoas no dia do desfile  serão submetidos à fiscalização prévia do Corpo de  Bombeiros, cujos proprietários deverão comparecer ao quartel do CB no período de 4 a 6 de junho para firmar termo de responsabilidade para adaptação dos carros às normas de seguranças.

O termo estabelece que será expressamente proibido durante a cavalgada: arremesso de objetos pelos participantes do evento; fornecimento ou utilização de bebidas em garrafas de vidro; a utilização de esporas para incitar a cavalgadura; ocupação de mais de uma pessoa na montaria; queima de fogos de artifícios durante todo o trajeto, limitando-se somente ao início e ao término do evento; utilização de qualquer objeto que irradie calor, como churrasqueiras, microondas, fogões, fogareiros, chagas e outros); exceder o número de pessoas autorizadas pelo Corpo de Bombeiros nos veículos caminhonetes, carretas e caminhões.

Os participantes do evento  também deverão ser alertados pela ASPRO sobre as punições previstas na Legislação Ambiental sobre os maus-tratos contra animais, que constitui crime de acordo como artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, com pena de um ano de detenção e multa.

A cavalgada terá inicio às 10 horas do dia 7 de junho com previsão de término às 15 horas. A Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho se comprometeu a contratar pelo menos 50 seguranças para atuarem em apoio à SEMTRAN no controle do trânsito durante o desfile. O descumprimento de algumas cláusulas do termo pode acarretar uma multa de R$ 10 mil por cada infração.

Fonte: Ascom MPRO / Fábia Assumpção MTE/372/AL