MPF convida população de Porto Velho para audiência pública sobre os viadutos

Procurador da República Reginaldo Trindade disse que o inquérito civil público sobre os viadutos está disponível para consulta até sexta-feira, dia 26

O Ministério Público Federal (MPF) está convidando a população de Porto Velho para participar da audiência pública sobre os viadutos da cidade, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 29 de agosto, às 10 horas, no Teatro Banzeiros. Na audiência, a população terá oportunidade de saber os motivos das paralisações das obras dos seis viadutos, tendo espaço para fazer manifestações, tirar dúvidas e expressar suas vontades acerca da conclusão das obras.

Durante entrevista realizada hoje em uma emissora de rádio, o procurador da República Reginaldo Trindade reforçou o convite. “Esta será uma oportunidade para que a população receba esclarecimentos diretamente dos órgãos públicos responsáveis pelas obras. Queremos também que a prefeitura assuma compromissos para concluir os viadutos o quanto antes”, afirmou.

O procurador ressaltou que todo o inquérito civil público que apura o andamento das obras dos viadutos está disponível para consulta até a próxima sexta-feira, dia 26. “Qualquer cidadão pode dirigir-se ao MPF - na avenida Abunã, número 1759, no bairro São João Bosco - e solicitar a consulta aos documentos das obras. Para termos um debate construtivo e qualificado, é fundamental que os participantes tenham conhecimentos sobre o assunto”, disse.

Trindade falou que a audiência pública também pode servir para que não seja preciso ingressar com ação na Justiça a fim de cobrar o término dos viadutos. “A judicialização muitas vezes significa mais demora em atender as demandas sociais”, frisou.

Ele informou que a realização de audiência pública é um dos instrumentos extrajudiciais do Ministério Público. “Para defender os direitos constitucionais dos cidadãos, o MPF pode fazer audiências públicas para promover discussão, tirar dúvidas e ouvir opiniões sobre determinado assunto. O exercício do poder pelo povo e para o povo é assegurado pela Constituição. A população tem o direito e o dever de participar de assuntos que digam respeito à coletividade”, ressaltou.

Para a audiência foram convidados o prefeito Roberto Sobrinho, técnicos da prefeitura, Eletrobrás, DNIT, vereadores, deputados estaduais, Observatório Social e outras organizações da sociedade civil. Também foram convidados integrantes do Comitê Rondônia de Combate à Corrupção (Cercco): TCU, TRE, TCE, MP de Contas, MP de Rondônia, CGU e Polícia Federal.

No dia da audiência pública, serão aceitas inscrições para perguntas e manifestações da população. As inscrições para estas intervenções serão feitas no local.

Entenda o caso

Em dez de março de 2009 o DNIT fez convênio com a prefeitura de Porto Velho para construção dos seis viadutos. O DNIT comprometeu-se com R$ 85 milhões e a prefeitura com R$ 4 milhões. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em seis de julho de 2009, a prefeitura celebrou contrato com a empresa Camter. As obras iniciaram em agosto de 2009 e foram paralisadas em julho de 2010.

Em sete de abril deste ano, a Camter solicitou a rescisão amigável do contrato com a prefeitura, alegando quebra do cronograma do contrato e custos adicionais que não foram pagos. No dia onze de abril, a prefeitura concordou com a rescisão amigável do contrato com a Camter, justificando que ainda estão pendentes as indenizações dos 104 imóveis a serem desapropriados pelo DNIT e o remanejamento das redes elétricas pela Eletrobrás.

A prefeitura informou ao MPF que foram concluídos 40% das obras dos viadutos, tendo sido pagos mais de R$ 41 milhões.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br