MPF/RO recomenda que prefeitura de Porto Velho não pague construtora favorecida em licitações

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu uma recomendação ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, para que não seja pago mais nenhum valor à empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. por eventuais serviços realizados em contratos com a prefeitura. Um dos contratos da empresa é de drenagem em áreas endêmicas de malária em vários igarapés da cidade. Apenas neste contrato o valor total é de mais de 14 milhões de reais, dos quais a empresa já recebeu cinco milhões.
Pela recomendação, a prefeitura deverá reter todos os valores devidos à empresa até que sejam adotadas medidas para eventual ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos; fazer auditoria geral nas licitações vencidas pela R. R. Serviços de Terceirização Ltda.; e responsabilizá-la por eventual quebra contratual.

O MPF/RO também orienta para que a prefeitura responsabilize os servidores públicos envolvidos nas irregularidades, inclusive os secretários municipais. O prefeito Roberto Sobrinho tem prazo de três dias para informar ao MPF/RO sobre as medidas que serão adotadas em relação à recomendação.

A recomendação do MPF/RO foi assinada por todos os procuradores da República que atuam em Porto Velho: Reginaldo Trindade, Bruno José Silva Nunes, Fábio de Oliveira, Gisele Bleggi Cunha, Lincoln Pereira da Silva Meneguim, Renata Ribeiro Baptista e Walquiria Imamura Picoli.

Investigações

Na recomendação, o MPF/RO expõe que há investigações sobre possíveis irregularidades praticadas na prefeitura de Porto Velho, sendo que em uma destas investigações já se constatou “indícios veementes de irregularidades em licitações, tendo por contratada a empresa R.R. Serviços de Tercerização Ltda., além de outras firmas”.

Segundo o MPF/RO, a própria Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou graves irregularidades numa licitação para locação de veículos e máquinas pesadas; irregularidades que envolviam até “fraude à competitividade do procedimento licitatório através de conluio e falsidade ideológica”.

O MPF/RO já identificou ligações de parentesco entre sócios de diferentes empresas que participam das licitações da prefeitura, além de vínculos entre empresários e servidores públicos municipais e estaduais. Segundo as investigações, algumas empresas investigadas têm vencido licitações para locação de máquinas e veículos, mesmo sem possuir frota que possibilite o cumprimento dos contratos celebrados.

A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou uma nota técnica na qual apontou irregularidades na contratação da empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. para realização das obras dos igarapés. Entre as irregularidades está a habilitação inadequada da empresa dada por decisão hierárquica do secretário Joelcimar Sampaio da Silva.

Além disso, o projeto tinha “deficiências gravíssimas, com erros generalizados de topografia, que comprometeriam todo o projeto”. Dois engenheiros da prefeitura solicitaram a paralisação das obras, mas o secretário da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Israel Xavier, determinou sua continuidade “em desacordo com o projeto básico e sem amparo contratual e orçamentário”. O coordenador de Fiscalização da prefeitura, Valmir Queiroz, também sabia das irregularidades. Ainda de acordo com a nota técnica, houve pagamento de serviços não executados; abandono da obra pela empreiteira, entre outras irregularidades.

Denúncias

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado José Hermínio Coelho, denunciou ao MPF/RO “várias e graves irregularidades em licitações da prefeitura envolvendo a empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda.”, mencionando, inclusive, recebimento de valores sem a correspondente realização dos serviços.

A estas denúncias, o MPF/RO juntou vários outros fatos, como uma reunião feita pelo órgão com engenheiros e arquitetos da prefeitura, quando informaram que projetos mal elaborados da Sempre tinham que ser refeitos pelos fiscais, que assumiam a responsabilidade plena pela obra ou serviço; não tendo tempo para fazer o serviço de campo, de fiscalização efetiva.

Fonte: MPF