MPT e Justiça do Trabalho doam caminhão-tanque para abastecimento de aeronaves do NOA

Rondônia – Em solenidade realizada no hangar do Governo do Estado de Rondônia, no aeroporto internacional Jorge Teixeira, realizada no último dia 11, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho entregaram à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania um caminhão-tanque para abastecimento de aeronaves do Núcleo de Operações Aéreas (NOA), no valor de R$ 413.780,000.

No ato foram entregues também ao NOA 32 macacões de voo, no valor total de R$ 59.200,00, 3 extintores de incêndio e mais. Além desses, foram destinado ao Núcleo de Operações Aéreas equipamentos de proteção individual que custaram R$ 27.019,20, sendo: 20 óculos incolor, 20 óculos cinza, 20 abafadores, 16 fardas, 15 gorros, 15 botas, 15 capas de colete, 15 lanternas táticas, 15 cintos táticos, 15 porta carregador, 15 porta algemas e 15 coldres de perna.

A doação resulta de uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio de acordo judicial firmado perante a 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho.  

A proposta de destinação foi feita ao Ministério Público do Trabalho pelo juiz substituto do Trabalho José Roberto Coelho Mendes Júnior e aceita pela procuradora do Trabalho Adriana Maria da Silva.

De acordo com a procuradora do MPT, Adriana Silva, a destinação dos recursos deveu-se às condições precárias com que as aeronaves do NOA vinham sendo abastecidas, bem como a insegurança e o elevado grau de riscos e acidentes que poderiam, inclusive, vitimar os militares em serviço, ao transportar combustível altamente inflamável em recipientes plásticos (galões) na carroceria de caminhonete, percorrendo grandes distâncias nas rodovias do Estado, para poder proceder ao abastecimento das aeronaves em missões militares e de salvamento.

Na cerimônia de assinatura do termo de entrega dos bens ao NOA, na manhã da última quarta-feira (11), o procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, ressaltou a parceria entre a Justiça do Trabalho e o Governo do Estado afirmando que “o MPT e o Poder Judiciário têm atuado em comum acordo visando a dar a melhor destinação aos recursos resultantes das multas e indenizações pagas pelas empresas que descumprem a legislação trabalhista, com omissão ou sonegação de direitos de seus empregados”.

Para o juiz do Trabalho José Roberto, “cada um de nós tem papel importante, e o Poder Judiciário tem se sensibilizado ao heroísmos dos militares do Estado de Rondônia, que trabalham com abnegação e sob os mais variados riscos de vida para proteger a nossa sociedade”, referindo-se a atuação dos órgãos de Governo. Lembrou a recente doação de um helicóptero ao Grupo de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militares, em outro acordo judicial firmado pelo MPT e homologado pela 1ª Vara do Trabalho.

Autonomia de voo

Com o caminhão-tanque abastecedor (CTA) as aeronaves passam a ter, inclusive, uma autonomia maior de voo, de acordo com major Carlos Lopes da Silva, comandante do NOA. “Sem esse veículo, o máximo de combustível que conseguíamos transportar, de forma insegura e precária, em carroceria de caminhonete, era 1.000 litros. O caminhão-tanque permite transportarmos 3.000 litros. Com isso, vamos ter garantidas cerca de 20 horas de voo e poderemos percorrer todo o Estado de Rondônia, de Norte a Sul.  Sem esse veículo, quando acabava o combustível as missões se interrompiam até chegar-se a ponto de abastecimento, que no estado são apenas quatro: Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. O que se via era as idas e vindas de militares pelas rodovias do estado transportando o combustível de forma improvisada em recipiente de plástico”,  disse o major durante o evento.

Em nome do governador Confúcio Moura, que se encontrava cumprindo agenda de compromissos fora do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Émerson Castro, agradeceu ao MPT e à Justiça do Trabalho o apoio e a parceria com a Segurança Pública estadual afirmando que “para a população o Estado é um ente só e a destinação que hora se faz é uma resposta ao cidadão rondoniense que se sentirá mais protegido, mais guarnecido, com mais segurança garantida por mais autonomia do nosso NOA (Núcleo de Operações Aéreas), que agora poderá ir mais longe em suas missões pelo Estado”.

O ato de entrega dos bens ao Núcleo de Operações Aéreas foi prestigiado por autoridades militares e civis, entre elas o coronel Ranilson Lira Brayner, chefe do Estado-maior da Polícia Militar do Estado; coronel Sílvio Rodrigues, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, major Carlos Lopes da Silva, comandante do NOA, e o delegado Antônio Carlos dos Reis, secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia.

Fonte:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM RONDÔNIA E ACRE  / José Bosco Gouveia