MPT-RO no dia Internacional contra a Corrupção

 
Porto Velho (RO), 9/12/2010 - O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado nesta quinta-feira, 9 de dezembro. Em Rondônia, a data é lembrada com a realização de palestras voltadas para o fortalecimento de ações organizadas por Instituições de fiscalização e controle social no Estado. O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO), participou do evento celebrativo realizado por órgãos governamentais no auditório do Ministério Público do Estado.

O procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, representante das Coordenadorias Nacionais do Ministério Público do Trabalho de combate a fraudes nas relações de trabalho (CONAFRET) e de combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública (CONAP) no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região – que abrange os Estados de Rondônia e Acre participou do evento como representante do MPT em Rondônia.

Ao manifestar-se sobre o tema, o procurador do Trabalho Ruy Fernando destaca a atuação do MPT no sentido de impedir que políticos e gestores públicos de uma maneira geral adotem critérios meramente subjetivos nas contratações, o que costuma ocorrer por meio do desvirtuamento de cargos de provimento em comissão, através de contratos firmados sem qualquer concurso ou processo seletivo para o exercício de funções de necessidade permanente da Administração, por meio de terceirizações ilícitas, inclusive valendo-se de cooperativas fraudulentas e OSCIP´s.

Ruy Fernando enfatiza, ainda, que compete ao MPT, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, combater fraudes utilizadas para descaracterizar o vínculo empregatício: “Para isso possui independência e autonomia para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores brasileiros, buscando a transparência e a boa-fé nas relações de trabalho”.

As atividades, no auditório do MP estadual, foram iniciadas às 8h com apresentação da banda de música da Polícia Militar do Estado e declaração de abertura do procurador geral do Ministério Público Estadual Ivanildo de Oliveira. Em seguida, a representante local da Controladoria-Geral da União (CGU), Izamar Lima Cabral, falou aos presentes do motivo da celebração e enalteceu o engajamento de órgãos governamentais e não governamentais no Estado na luta por mudança da imagem do país e da postura dos brasileiros no combate à corrupção.

O promotor de Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães proferiu palestra sobre “Corrupção como Ilícito de Natureza Difusa”, a qual foi precedida de um ato simbólico de compromisso dos presentes ao auditório do MP, que vestiram camiseta com mensagem “O que você tem a ver com a corrupção?” e “A corrução é uma armadilha. Esperto é quem não cai nela”.

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa (CAO-PPA) do Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Rede de Controle do Estado, o evento contou, ainda, com a presença de representantes da Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ministério Público Federal, Procuradoria Regional Eleitoral, conselhos sociais municipais e estaduais, secretarias municipais e estaduais e conselhos profissionais.

A data de celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, que ocorreu nesse dia, no ano de 2003, na cidade mexicana de Mérida. A Convenção, assinada por diversos países, é considerada o mais completo e abrangente instrumento internacional que vincula juridicamente os países, além de estabelecer a implementação de uma série de medidas para prevenir a corrupção. E tem como objetivo o fortalecimento de ações integradas dos órgãos de controle com os diversos segmentos da sociedade civil, de modo a ampliar a prevenção e o combate à corrupção.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia