Mudança do Código de Obras é encaminhada para Câmara

A Prefeitura já encaminhou a Câmara de Municipal de Porto Velho o projeto que propõe a mudança do Código de Obras. A proposta surgiu após reunião do Prefeito, Mauro Nazif, com diversas entidades envolvidas no segmento, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RO), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RO), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Rondônia (CRECI/RO), entre outras.

Com a apresentação por parte dos empresários de uma série de dificuldades referentes à aplicação do código, algumas mudanças foram cogitadas pela Prefeitura, destacando entre elas a implantação de uma central para a emissão das licenças, reunindo em um único ponto representações de secretarias envolvidas. O objetivo da revisão, segundo o secretário municipal de Serviços Básicos (Semusb), Eduardo Damião, um dos participantes da elaboração do projeto, tem como finalidade tornar o código orientativo, sem as prerrogativas limitadores que possui atualmente, já que o mesmo foi criado na década de 70. "A mudança deve agilizar todo o procedimento de obra, hoje temos uma demanda reprimida muito grande de várias obras para serem iniciadas em Porto Velho que não começam devido a demora dos alvarás e essa atitude corajosa do prefeito deve auxiliar a todos, promovendo o trabalho, a economia, entre outros benefícios. A lei é muito arcaica e nós temos condições de melhorá-la", comentou Damião.

Entre os pontos mencionados pelos representantes das entidades, como o presidente do Sinduscon, Émerson Fidel Campos Araújo, está por exemplo, o fato de que os técnicos devem se deter nos méritos de cada processo, quantificando larguras de portas e janelas, observando se o piso está correto com as especificações, enfim, uma série de medidas que tornam as ações dos responsáveis por emissões de licenças um processo muito lento." Os técnicos da prefeitura ficam presos a detalhes nos quais as normas brasileiras já obrigam os engenheiros e arquitetos a utilizarem em seus projetos, não sendo necessária uma revisão. O prejuízo vem na demora da expedição do alvará, principalmente em casos de empreendimentos financiados, que trazem desenvolvimento e geram renda, e com isso um projeto que era pra começar com 30 a 60 dias, demora até 6 meses para iniciar", esclareceu Émerson.

A comissão composta por membros do setor da construção civil e representantes do poder público aguarda agora os trâmites legais da Câmara de Vereadores, para que o projeto seja encaminhado para votação. "Esse processo iniciou a algum tempo, mas somente agora, nesta administração, foi aberta uma oportunidade. A nossa expectativa de aprovação é bastante positiva", finalizou o presidente do Sinduscon Rondônia.

Fonte: Renata Beccária