Nota da assessoria juridica do Dr. Williames Pimentel

A respeito das matérias veiculadas sobre a prisão temporária ocorrida no dia 07 p. passado, por decisão da Justiça Federal de Mato Grosso (processo nº 2010.36.00.004267-0  1ª Vara Federal), o Dr. Williames Pimentel de Oliveira, vem a público esclarecer o seguinte:

a) A investigação se refere ao contrato de fornecimento de passagens aéreas e terrestres firmado entre a FUNASA-Nacional, e a empresa Intertours Viagens e Turismo Ltda, sediada em Cuiabá-MT, quando exercia função de Direção daquele órgão em Brasília.

b) Esclarece que nunca foi questionado sobre o assunto em qualquer instância;

c) Lamenta que a decisão judicial tenha se fundado em equívocos, porquanto a contratação e a execução do referido contrato não contém qualquer irregularidade, conforme atestam a Procuradoria Jurídica Federal da FUNASA e a Controladoria-Geral da União o que provará perante as autoridades.

d) A prisão e a busca e apreensão não foram solicitadas pela Autoridade Policial Federal titular do inquérito;

e) Seus advogados estão tomando todas as providências para assegurar a plenitude de sua defesa, quando a verdade, por certo, prevalecerá.

f) Confia na imparcialidade do Ministério Público e na integridade da Justiça.

Porto Velho, 09 de abril de 2010.

Dr. José de Almeida Júnior
OAB/RO nº 1370

Dr. Carlos Eduardo Rocha Almeida
OAB/RO nº 3593