NOTA EM FAVOR DA URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA

As manifestações ocorridas, especialmente no mês de junho em vários estados do Brasil, continuam fazendo repercutir entre nós não só a generalizada insatisfação da grande parte da população brasileira, mas também anseios importantes que, para serem concretizados, pedem a Reforma Política.

Acompanhamos com esperança a mobilização que está acontecendo em nível nacional reivindicando o encaminhamento e a votação da Reforma Política em nosso país, a fim de que possa ter validade para as eleições de 2014.

Integrando essa grande corrente, nós que assinamos a presente nota, representando as entidades nomeadas, vimos a público apoiar a proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas promovida, em nível nacional, por entidades como CNBB, MCCE, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, CUT, FENAJ, MST, CONTAG, CONIC, OAB, Instituto Ethos, UNE, Magistrados, Cáritas e Comissão Brasileira Justiça e Paz (CJP), proposta já divulgada e entregue ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Federal, no dia 10 do corrente mês.

Vivemos numa conjuntura em que, a cada dia, reiteradamente são divulgados novos fatos de corrupção política, fruto de uma concepção, cultura e estrutura política que visa o bem pessoal e / ou de grupos específicos, gerando nefastas consequências no setor da saúde, da educação, transportes coletivos; solapando os direitos fundamentais dos trabalhadores, da Reforma Agrária e dos povos indígenas e reforçando a crescente violência, contexto este em que se inclui o nosso Estado de Rondônia. Essa estrutura política, financiada e sustentada por grandes grupos econômicos, na realidade, favorece e beneficia tais grupos, em detrimento da grande parcela excluída.

Sabemos que é fundamental a valorização da participação da sociedade no processo democrático, através do voto consciente bem como da sua efetiva participação direta, a fim de que o real desenvolvimento do nosso país seja assumido pela ampla maioria e para ela possa trazer os benefícios de que necessita. Por isso, precisamos lutar ainda mais para que esse objetivo, na prática, se efetive.

Estamos certos de que a reforma política em nosso país para ser séria, responsável e produzir efeitos benéficos, precisa coibir empresas e grupos econômicos no apoio e sustento das candidaturas.

Para tanto, conclamamos todos os cidadãos (homens e mulheres) a se manifestarem através de sua assinatura a fim de que seja aprovada na íntegra a proposta já entregue ao senhor Presidente da Câmara Federal e que, esperamos seja de fato lei de Iniciativa Popular, constando dos seguintes pontos:

a)      Afastamento do poder econômico nas eleições;

b)      Necessidade de reformular o sistema político;

c)      Regulamentação do artigo 14 da Constituição sobre a participação popular;

d)     Melhorar a representação da sociedade no campo político: indígena, mulheres etc.

e)      Fidelidade partidária e sistema partidário.

Porto Velho, 20 de setembro de 2013.

Assinam a nota

Arquidiocese de Porto Velho - RO

Caritas Arquidiocesana de Porto Velho - RO

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Delegado Sindical do SINAIT - RO

SENALBA - RO

Central Única dos Trabalhadores (CUT) - RO

Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-RO)

Sindicato dos Servidores Públicos Federais – RO

Associação dos Magistrados do Trabalho de Rondônia (AMTR-RO)

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT-RO)