Operação Luminus: MP oferece mais 5 denúncias

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais cinco denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, entre os anos de 2006 a 2012. A operação foi deflagrada em abril de 2013, resultando na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Leira Teixeira, Wilson Gomes Lopes e o dono da empresa S.J.B, Sílvio Jorge Barroso de Souza, entre outros.

As denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores da Emdur, advogados e empresários por crimes de fraudes em processos licitatórios para prestação de serviços de fotocópias simples e xerográficas, impressões, encadernações, plotagem e confecção de crachás, obra de reforma de telhado e manutenção de ar-condicionado, totalizando recursos na ordem R$ 142.709,35. Nas investigações do Gaeco, ficou provada a existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.

Os denunciados são o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Leiras Teixeira, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre e Eleonise Bentes Ramos; as advogadas Joedina Dourado, Noêmia Fernandes Saltão; e os empresários Ivanor Ganbin, Valtair Lemos Lopes, Emílio Lemos Lopes, Francisco Honorário Ferraz,, Roberto José da Silva.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) no artigo 29 do Código Penal. Serão propostas ações de improbidade administrativa pelos mesmos fatos.

Esquema de Desvios

O Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013, o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mário Sérgio Leira Teixeira, Sérgio Luiz Pacífico e Silvio Jorge Barros de Souza pelo desvio de R$ 1.952.140,00, referente ao convênio nº 025/2011, firmado entre o município de Porto Velho e a Emdur. A denúncia versou ainda sobre o crime de peculato, pelo desvio de R$ 649.600,00 do convênio 059/2012, também celebrado entre município de Porto Velho e Emdur e por fraudes licitatórias.

Após análise documental da Emdur e outras diligências investigativas realizadas pelo Gaeco, descobriu-se que o ex-prefeito Roberto Sobrinho, junto com Mário Sergio, então presidente da Emdur, e outros denunciados firmaram vários convênios, por meio dos quais desviaram milhões de reais para contas bancárias da Emdur.

Após o dinheiro entrar nessas contas, Mário Sérgio com a sua equipe da Comissão de Licitações da Emdur e denunciados, fraudavam processos licitatórios e faziam com que as empresas do esquema saíssem vencedoras. Na maioria das vezes, os serviços contratados eram realizados com a verba conveniada. Tudo se dava com a ciência e efetiva atuação do então prefeito Roberto Sobrinho, que era o financiador e provedor do esquema, a pretexto de melhorias na infraestrutura e no urbanismo de Porto Velho, tais como paisagismo, calçamento e iluminação. Ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos já foi proposta pelo Ministério Público. As investigações ainda estão em andamento.

Fonte: Ascom MPRO