Opinião: Advogado sugere fim do salário para vereador

O advogado douradense e professor de Direito Rubens Ramão Apolinário de Sousa está propondo o fim dos subsídios para vereadores de cidades com população inferior a 200 mil habitantes. A medida atingiria diretamente os representantes da Câmara de Dourados, município que, segundo o Censo 2010, possui pouco mais de 193 mil moradores.

A proposta de Rubens é uma das contribuições que ele afirma estar oferecendo, “cônscio de minha responsabilidade como cidadão” aos membros da comissão criada no Congresso Nacional, destinada a implantar a reforma política no País. Ele também defende o fim das coligações para o conseqüente fortalecimento dos partidos existentes no Brasil.

De acordo com o advogado, há casos de vários municípios onde o cidadão ingressa na política, acaba conquistando um mandato eletivo e depois transforma a função “praticamente em profissão”. Pela proposta de extinguir os subsídios, “o exercício da vereança teria caráter de múnus público e honorífico”, explica o autor da proposta. No Direito, múnus público significa que autoridade pública ou da lei se obriga a certos encargos em benefício da coletividade ou da ordem social.

Outras propostas apresentadas por Rubens Apolinário de Sousa e encaminhadas às comissões do Congresso Nacional: fim do sistema proporcional prevalecendo a vontade do eleitor [“hoje nem sempre o mais votado é eleito”]; financiamento particular de campanha com regras rígidas sobre a origem do dinheiro; fim da figura de suplente de senador [“hoje o suplente assume a vaga do titular sem receber um voto e depois de pagar uma fortuna pela suplência”]; e instituir a limitação de uma reeleição para os cargos de senador, deputado federal, deputado distrital, deputado estadual e vereador, “como forma de amainar a corrupção no Poder Legislativo”, conclui o advogado.

Clovis de oliveira

Karlos Bernardo