Orçamento 2013 está na Comissão de Finanças da ALE

Já está tramitando na Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa, o projeto de lei orçamentária anual nº 628/12 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2013. Ainda não foi definido o relator da matéria. A receita total do Orçamento está prevista em R$ 6.561.152.894,00 (Seis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais).

De acordo com o projeto a receita ficou estimada da seguinte forma: Poder Legislativo R$ 283.829.456,00, sendo R$ 186.349.501,00 para a Assembleia Legislativa e R$ 97.479.955,00 para o Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo R$ 3.711.269.004,00 para a Administração Direta, R$ 1.350.896.399,00 para Fundos e R$ 429.452.512,00 para Fundações e Autarquias.

Segundo a Mensagem do Poder Executivo, no segundo ano de governo, a equipe governamental ainda está fazendo ajustes da máquina administrativa para equilibrar despesas e investimentos, mas sem esquecer do planejamento estratégico. De acordo com o governador Confúcio Moura (PMDB), a Lei de execução orçamentária de 2013 traduz os compromissos políticos e socialmente assumidos, bem como estão em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Desenvolvimento (PPA).

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados Neodi - PSDC(presidente), Jean Oliveira - PSDB (vice-presidente), Luizinho Goebel - PV, Saulo Moreira - PDT, Luiz Cláudio – PTN, Jaques Testoni – PP, Glaucione – PSDC e Marcelino Tenório – PRP (membros) e Flávio Lemos – PR, Maurão de Carvalho – PP, Ribamar Araújo – PT, Lebrão – PTN e Zequinha Araújo – PMDB (suplentes).

Fonte: ALE/RO