Órgãos estaduais não poderão contratar se não empossar aprovados em concurso

Todos os órgãos estaduais e autarquias sediados em Rondônia não vão poder contratar funcionários para cargos abertos em concurso públicos enquanto não se esgotar a lista de classificados dentro do período de validade. É o que estabelece projeto de lei, de autoria do deputado Zequinha Araújo (PMDB), que já está tramitando na Assembleia Legislativa.

Ao justificar sua proposição, o parlamentar peemedebista observa que “estamos tratando de um fato que vem ocorrendo com muita frequência em nosso Estado. Há abertura e realização de concursos públicos para preenchimento de cargos. Entretanto, o seu preenchimento é feito através de contratados ou terceirizados, enquanto os aprovados aguardam em vão a sua convocação”.

O projeto de lei estipula o prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para que o Poder Executivo regulamente a matéria, já que eventuais despesas decorrentes da aplicação da proposição correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementações, se necessário.

“Não estamos e nem pretendemos ferir competência constitucional. A nossa proposta tem como objetivo dar credibilidade aos concursos públicos com o aproveitamento de todos os classificados dentro do número de vagas oferecidas, durante o período de sua validade”, destacou Zequinha Araújo. Ele também lembrou que a preocupação maior é aumentar a confiança e o entusiasmo de jovens de ingressarem nas carreiras do serviço público.

Fonte: Ascom