Planejamento confirma início da transposição

Chiavon disse ao governador que os processos dos servidores a ser transpostos devem ser entregues na Secretaria de Representação do Ministério da Fazenda no Estado de Rondônia (Sanf) para que em seguida as análises processuais sejam encaminhadas à Comissão Interministerial em Brasília para reanálise e publicação no Diário Oficial da União (DOU).

“Foi uma audiência com resultado muito positivo. A doutora Eva foi muito firme para que a gente começasse o trabalho de transposição” disse Confúcio. Segundo ele, esta foi uma das melhores reuniões que participou sobre o processo de transposição. “Vim indagar a quem deveria entregar os processos de transposição para que eles fossem analisados, processados e publicados no Diário Oficial da União para que rapidamente os servidores fossem atendidos”, destacou.

Também participaram da audiência, o secretário de Relações do Trabalho/MPOG, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça; a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão Pública/MPOG, Catarina Moreira; o presidente da Comissão Interministerial de Rondônia (CIR), Geraldo Antônio Nicole; o diretor da Secretaria-Executiva/MPOG, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior; e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.

Projeto de Lei

De acordo com o governador, o encaminhamento ao Ministério do Planejamento não interfere no andamento do Projeto de Lei sobre a transposição, que tramita no Congresso Nacional. “Esse Projeto de Lei está em andamento, e cria o ambiente de adequação, no enquadramento de uma legislação federal, a partir de 2014. Temos todo o ano de 2013 para a aprovação desse PL. Eu tenho certeza que ele vai tramitar em regime de urgência e até o mês de maio deve ser aprovado,” afirmou Confúcio Moura.

Fonte: Zózimo Macêdo / Decom