PM realiza Seminário sobre Direito Processual e Penal Militar

A Polícia Militar do Estado de Rondônia, através da Corregedoria Geral, realiza nos dias 9 e 10 de agosto de 2011, no período da manhã e a tarde, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em Porto Velho, seminário sobre Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Administrativo Disciplinar Militar para os oficiais lotados nas Organizações Policiais Militares da capital, representações dos oficiais lotados nas unidades interioranas e convidados, como também a alunos-oficiais.

Os objetivos, de acordo com o coronel PM Paulo Cesar de Figueiredo, Comandante Geral da Polícia Militar é de instruir a oficialidade sobre temas atuais pertinentes ao Direito Penal Militar substantivo e adjetivo, bem como sobre Direito Administrativo Disciplinar Militar. Toda organização está a cargo da Corregedoria Geral da Polícia Militar.

Nos últimos anos tem-se observado um considerável aumento da quantidade de denúncias referentes à prática de transgressões disciplinares e ilícitos penais envolvendo Policiais Militares. Essa situação é extremamente grave e preocupante, considerando que esses servidores públicos têm o dever de cumprir e fazer cumprir o ordenamento jurídico do país, explicou o corregedor geral da Polícia Militar, coronel PM José Carlos.

De acordo com ele, cabe à Polícia Militar servir e proteger a nossa população, respeitando os direitos humanos e as garantias individuais das pessoas. É dentro deste contexto que se torna cada vez mais importante termos uma tropa bem preparada e disciplinada, ciente de seus direitos e deveres perante a Instituição e à sociedade rondoniense.

Somente a segurança oferecida pelo domínio da legislação é capaz de garantir a adoção de corretas providências pelas autoridades de polícia judiciária militar e autoridades disciplinares, como a efetivação de prisões em flagrante delito, abertura de PADS ou instauração de processo demissório.

Ele enfatiza que os encarregados pela instrução dos feitos precisam reunir condições de enfrentar os problemas que dificultam o andamento das investigações. A perspicácia dos encarregados, aliada ao conhecimento das técnicas próprias para solução dos entraves, resulta em apuratórios aptos a subsidiar a correta decisão das autoridades.

O coronel PM José Carlos observou que dentro deste contexto, e diante das inúmeras denúncias de desvios de conduta praticados por policiais militares assim como do aumento dos atos de indisciplina contrários ao código de ética e ao Estatuto da Polícia Militar, é de vital importância o fortalecimento da nossa instituição através da qualificação de seus Oficiais os quais são os grandes responsáveis pelos destinos da Corporação.

Fonte: Lenilson Guedes