Segunda-feira, 1 de novembro de 2010 - 13h14
De acordo com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia na quarta-feira (27), e divulgada na mídia local, as onze agências bancárias de Porto Velho (RO) deverão garantir o atendimento imediato ao idoso, fornecer água e construir banheiros em locais de fácil acesso. Ainda em relação ao atendimento, segundo o TJ, o idoso será o próximo a ser atendido, em qualquer caixa, independente da existência de um preferencial.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Wilson Correia, a prefeitura de Porto Velho passará a fiscalizar o cumprimento desta decisão assim que for citada. “O município anda não foi notificado quanto a esta decisão. Tão logo isso aconteça, estaremos prontos para cumprir a determinação, realizando o monitoramento e consequentemente garantindo o direito do usuário”, disse Correia.
A prefeitura mantém o serviço de fiscalização nas agências bancárias para garantir que a lei municipal nº 1.877, sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho, em 19 de maio deste ano, seja cumprida.“Com este trabalho de monitoramento e fiscalização, o atendimento em muitas agências melhorou bastante. Algumas tivemos que notificar e até mesmo multar. O tempo de espera nas filas, que segundo a lei municipal deve ser de 20 minutos em dias de expediente normal e 25 minutos às vésperas e depois de feriados, é na maioria dos casos, o alvo da notificação”, relatou o secretário.
Ainda de acordo com Wilson Correia a fiscalização é permanente e a população também deve cobrar das agências o cumprimento da lei. Caso seja necessário acionar a fiscalização da prefeitura é só ligar no 0800 647 1302. Mas é necessário que o contato seja feito prontamente. A equipe vai até o local, e se confirmada a infração, o estabelecimento bancário é notificado e deverá resolver na mesma hora, se não acontecer é multado”, esclareceu.
Fonte: Meiry Santos
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