Prefeitura debate padronização de calçadas em Porto Velho

Agentes e fiscais de obras e postura da prefeitura de Porto Velho participaram, nesta sexta-feira, 13, de uma reunião para tratar sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.954/2011, que padroniza a construção de calçadas na cidade. Durante o treinamento, ocorrido no Conselho de Contabilidade, foram repassadas dicas e práticas para manter calçadas livres e acessíveis aos pedestres.

A diretora do setor de obras da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz), Yete Balieiro, em sua exposição, abordou vários dispositivos da lei municipal, como metragem, faixa livre (passeio), faixa de acesso, faixa de serviço (mobiliário), colocação de lixeira, entre outros.

A coordenadora municipal de Fiscalização e Postura, Selimar Pereira, da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb), informou que o treinamento é importante para que os fiscais e agentes levem até a população, as orientações sobre como construir calçadas na cidade, em consonância com o que dispõem as normas legais, com o objetivo de promover a acessibilidade.

De acordo com ela, a falta de acessibilidade provocada por obstáculos nas vias e nos espaços públicos é um dos fatores que colaboram para a permanência das desigualdades sociais. “Por isso, é importante conscientizar a sociedade sobre a necessidade de atender as normas e as leis que definem parâmetro para a construção de calçadas, tornando acessível esse importante espaço destinado à locomoção das pessoas, sejam crianças, jovens, adultos, idosos, ou portadores de necessidades especiais, assegurando-lhes o direito de ir e vir”, frisou.

Antes de iniciar a construção da calçada, orientou a coordenadora, o munícipe deverá procurar informações na prefeitura para saber como proceder. Orientações também podem ser obtidas pelos telefones 0800-6475-100 e 3901-3159, da secretaria municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) ou pelo e-mail [email protected]. Denúncias sobre obstáculos nas calçadas devem ser endereçadas à coordenadoria municipal de Fiscalização e Postura, pelo telefone 0800647-1390.

Fonte: Joel Elias