Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 - 07h10
A Prefeitura de Porto Velho divulgou na última quinta-feira, 05, a lista dos mototaxistas habilitados para explorar o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel (Mototáxi) nos distritos do eixo da BR 364. Dos 64 inscritos 19 foram habilitados por atenderem as exigências do Decreto Nº 13.680 de 04 de novembro de 2014, assinado pelo prefeito Mauro Nazif.
O serviço será implantado nos distritos de Abunã, Extrema, Fortaleza do Abunã, Jaci Paraná, Nova Mutum Paraná, União Bandeirante, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e vila do Rio Pardo. Os habilitados têm 30 dias para darem entrada na documentação junto à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran). A relação dos selecionados será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
“Já estamos providenciando a publicação da lista e os que não foram habilitados e se sentirem prejudicados, têm cinco dias, a contar da publicação, para entrarem com recurso. A comissão analisará caso a caso e se algum deles conseguir reverter a situação e provar que deveriam estar entre os habilitados, a Semtran publicará outra lista”, explicou o secretário Carlos Gutemberg, da Semtran.
Para a exploração do serviço nos distritos, os mototaxistas terão que cumprir algumas exigências como a padronização da motocicleta, que para os distritos será a cor azul; do colete; do capacete de segurança; da camisa, que tem que ser de mangas compridas. Todos esses itens têm que trazer a menção do distrito onde o serviço está sendo prestado.
O secretário também afirmou que vários foram os motivos para a inabilitação dos 49 candidatos que não foram selecionados, como não apresentação de certidão negativa criminal da justiça estadual, ausência de cópia autenticada do certificado de participação em curso para mototaxista, não apresentar Histórico de Habilitação fornecido pelo Detran/RO, comprovante de residência em nome de terceiro sem a comprovação do vínculo, não apresentação da cópia autenticada da carteira de identidade, e/ou do CPF entre outros.
Relação dos habilitados
Fonte: Joel Elias
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