Procuradoria denuncia o deputado Luiz Cláudio da Agricultura por abuso de poder

Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia pede a cassação do diploma eleitoral do deputado e sua inelegibilidade por oito anos

O deputado estadual reeleito Luiz Cláudio da Agricultura (PTN) foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) por abuso de poder político e econômico. Ele responderá a uma ação de investigação judicial eleitoral no TRE. A PRE/RO acusa o deputado de ter feito promoção de sua candidatura por meio de cursos profissionalizantes oferecidos pela Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e também distribuição de maquinários agrícolas em Rolim de Moura. Se condenado, o deputado sofrerá cassação do diploma eleitoral e ficará inelegível por oito anos.

Cursos de cabeleireiro, corte e costura, manicure e pedicure, pintura em tela, entre outros, eram oferecidos em Rolim de Moura desde maio de 2009, por meio do programa Oficina de Trabalho e Aprendizagem, da Emater - entidade de direito privado, auxiliada pelo Poder Público.

Entretanto, uma denúncia anônima feita dezembro de 2009 revelou à Promotoria Eleitoral daquela cidade que os cursos estariam sendo usados como forma de compra de votos pelo deputado Luiz Cláudio da Agricultura.

Alunas e ex-alunas dos cursos testemunharam o uso político dos cursos, relatando visitas às suas casas por pessoas que se identificavam como funcionários da Emater e que entregavam santinhos e pediam votos para o candidato Luiz Cláudio. Durante as visitas, os funcionários da Emater falavam que o deputado tinha projetos de novos cursos profissionalizantes, mas que só seriam realmente realizados se ele fosse reeleito.

Nos letreiros onde os cursos eram oferecidos estampavam-se os dizeres: 'Apoio Cultural: Deputado Luiz Cláudio. Realização: Emater'. O deputado também esteve nas salas de aula dizendo-se idealizador dos cursos. Posteriormente às visitas, funcionários da Emater enfatizavam reiteradamente que se as alunas quisessem continuar a ter cursos deveriam “ajudar”.

O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, afirma que “salta aos olhos a natureza dos cursos completamente desassociada dos fins institucionais da Emater - assistência técnica aos produtores rurais”. Segundo ele, o oferecimento de cursos destinados à população de baixa renda tem relevante poder de influir no pleito eleitoral, gerando, portanto, desiquilíbrio entre os candidatos.

“Além disto, o deputado foi delegado de Agricultura em Rolim de Moura e Secretário Estadual da Agricultura, o que justifica a vinculação deste à Emater daquela cidade”, argumenta o procurador.

Máquinas e equipamentos agrícolas

Em 10 de junho, uma outra denúncia anônima chegou à Promotoria Eleitoral de Rolim de Moura informando sobre a distribuição sem critérios, pela Emater, de máquinas e equipamentos agrícolas de beneficiamento de café às associações de produtores rurais. Os maquinários foram obtidos por meio de um convênio feito pelo Governo do Estado com a Secretaria Estadual de Agricultura em dezembro de 2009.

A entrega das máquinas agrícolas foi feita pelo então candidato Luiz Cláudio, amplamente noticiada pela imprensa e culminou em sua promoção pessoal, tendo inclusive faixas de agradecimento a ele durante as solenidades. A distribuição dos equipamentos, feita em junho e agosto, também infringiu o Código Eleitoral que proíbe no período das eleições a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Fonte: Luiza Archanjo / Ministério Público Federal em Rondônia