Projeto de Daniela Amorim põe fim a furto de fios e cabos telefônicos

Projeto da deputada Daniela Amorim (PTB) torna obrigatório a emissão de nota fiscal, em oficina de desmonte, sucata e ferro velho, no ato da compra de fios, arames, peças, tubos, tampos e outros itens feitos de aço, cobre, alumínio, zinco, ferro e outros metais, como forma de evitar os constantes furtos e danificações as redes de transmissão de energia e telecomunicações no Estado.

Segundo levantamento apresentado pela deputada, só no ano passado, mais de R$ 10 milhões foram gastos com reposição de material furtado de 12 empresas de eletricidade e, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em dois anos, o material furtado, em metragem, seria suficiente para ir e voltar de Porto Alegre (RS) a Belém (PA), ou o equivalente a duas toneladas de cobre.

Uma das operadoras de telefonia em Rondônia, a BrasilTelecom, segundo a parlamentar, teve 16.200 quilos de fios e cabos de cobre furtados só no ano passado, um prejuízo, para recuperação de cerca de R$ 250 mil.

Por essa razão, explica Daniela Amorim, está apresentando à Assembléia Legislativa mecanismos que diminua os prejuízos financeiros e sociais, uma vez que os serviços públicos são interrompidos em decorrência dos furtos, e conseqüentemente, os gastos com a força policial na realização de policiamento ostensivo e investigativo para coibir o furto.

O descumprimento das novas normas, prevê multa de dez mil unidades de referência, interdição do estabelecimento por 90 dias, apreensão do material e até cessão do alvará de funcionamento.

Na emissão da nota, terá que constar o cadastro no CNPJ, se pessoa jurídica, e CPF, física, endereço, descrição do material adquirido, e os desmontes serão obrigados a manter cadastro atualizado de fornecedores. Segundo a deputada, esses mecanismos já foram adotados pelo Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e em alguns municípios paulistas.  
 
Fonte: Yodon Guedes