Terça-feira, 9 de outubro de 2012 - 12h45
A Receita Federal do Brasil em Porto Velho avisa que, nesta quarta-feira, 10, vence o prazo para a entrega da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos município em setembro de 2012.
Os documentos devem ser apresentados em arquivo digital. Para os municípios que não tenham um sistema próprio de controle de alvarás e "habite-se", a Receita Federal disponibiliza, na sua página (www.receita.fazenda.gov.br), um sistema, sem ônus, no link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura).
O Alvará da construção civil é o documento emitido pela autoridade municipal que licencia a execução de uma obra. Já o Habite-se autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.
A não apresentação sujeitará o dirigente do órgão municipal a uma multa que varia de R$ 1.523,57 a R$ 152.355,73.
Fonte: Juliane Sobrinho
Quarta-feira, 1 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)
Deputado Alex Redano destaca investimentos que fortalecem a assistência social nos municípios
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), parabenizou o Governo de Rondônia pela entrega de 83 caminh
Indicação para o Tribunal de Contas é aprovada após sabatina na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (30), a indicação de Omar Pires Dias para o cargo de c
Deputado Alan Queiroz destina mudas de café para fortalecer produção rural em Candeias do Jamari
Com o objetivo de fortalecer a produção rural e apoiar os agricultores de Candeias do Jamari, o deputado estadual Alan Queiroz (PL) realizou a entre
Cristiane Lopes entrega CCUs e consolida liderança na regularização fundiária em Rondônia
A segurança jurídica e o sonho da terra própria deram mais um importante passo para centenas de famílias de Porto Velho. A deputada federal Cristian
Quarta-feira, 1 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)
