Rondônia incentiva empresas com isenção de até 85% do ICMS; novas regras devem prestigiar projetos que valorizem o meio ambiente

O governo de Rondônia incentiva a instalação de empresas no estado com adoção de isenção fiscal que chega a 85% do principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e desde agosto do ano passado, com a alteração na lei, ampliou de 10 para 15 anos o prazo concedido para esse benefício.

Para conseguir o incentivo fiscal, que abrange três patamares, o empreendedor deve atender a critérios que dizem respeito à geração de empregos, valor do investimento e condições de trabalho ofertadas. A solicitação do benefício é feita mediante carta-consulta à Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), que encaminha o pedido à Secretaria de de Estado de Finanças (Sefin), que o submete ao Conselho de Incentivos Tributários (Consit) para parecer.

“O parecer será apreciado pelo Conselho de Desenvolvimento de Rondônia, Conder, presidido pelo governador e constituído por órgãos estaduais e membros da sociedade civil organizada, que se reúne bimestralmente”, explicou o titular da Suder, Basílio Leandro de Oliveira.

Segundo ele, na próxima reunião, em 9 de maio, serão avaliados processos e projetos acumulados de março até agora. No prazo  máximo de 60 dias o empreendedor tem resposta ao pedido do benefício.

Agora, a pedido do governador Confúcio Moura, a Suder coordena o processo de nova alteração nas regras de incentivo fiscal. Basílio Leandro acredita que na próxima reunião do Conder a minuta dessa alteração deve ser apresentada.

“Vamos prestigiar projetos que tenham responsabilidade ambiental, projetos de empresas que tenham geração de energia própria, renovável, e prestigiar também atividades que façam a contratação de mão de obra de apenados”, antecipou Basílio, afirmando que muitos estados já adotam incentivo a empreendimentos que valorizem o meio ambiente.

“São questões que a nossa legislação atual não contempla, mas vamos fazer com que sejam contempladas”, disse o superintendente, que prefere não antecipar benefícios porque mantém conversas com sindicatos das industrias, Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Sebrae e Fecomércio para colher propostas sobre o tema. Basílio acredita que até julho o governo de Rondônia terá a lei aprovada.

O superintendente destacou como “modalidade bastante importante” a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), para incrementar o incentivo à  instalação de empresas. “Estamos trabalhando para viabilizar sua implantação em Porto Velho. Ela prevê um incentivo ainda maior para as empresas que queiram se instalar na capital, para atuar na exportação”, afirmou.

Em Guajará-Mirim, o governo de Rondônia trabalha para a adoção do ICMS Verde. “Isso é um processo que está em construção, por iniciativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e prevê, para as indústrias ou empresas que se instalarem em Guajará-Mirim, isenção além de 85%.  Por ter mais de 90% de sua área comprometida com unidades de conservação, o município tem que ter tratamento diferenciado, como compensação por preservar o meio ambiente. Ele não pode olhar o vizinho que desmatou e se sentir em desvantagem por ter preservado a sua área”, observou Basílio.

DISTRITO INDUSTRIAL 

Além da isenção tributária no ICMS, o governo de Rondônia cede terrenos no distrito industrial de Porto Velho para instalação de empresas, e atualmente uma comissão trabalha para rever a legislação de doação. “A ideia é prestigiar as indústrias e prestadoras de serviços que deem apoio para as indústrias já existentes no Parque Industrial”, explicou o superintendente, completando que também na reunião de 9 de maio do Conder deve ser apresentado o primeiro relatório do trabalho dessa comissão.

Ainda conforme Basílio, a Suder firmou termo de compromisso com a Eletrobras Distribuição Rondônia para que forneça energia para todas as empresas, independente do seu tamanho. “Rondônia sempre foi um estado com energia, mas sem distribuição. Hoje temos o compromisso da Eletrobras em atender ao distrito industrial especialmente. Uma vez aprovada a planta da empresa, a Eletrobras instala imediatamente o equipamento necessário para fornecer energia”, reforçou.

No curto espaço de tempo, o governo pretende entregar a gestão do distrito industrial para a iniciativa privada. Antes disso se comprometeu em fazer benefícios de infraestrutura, como instalar postes, iluminação, asfaltar, colocar meio-fio e oferecer condições de segurança para as empresas que estão instaladas ou irão se instalar.  “Depois disso, é com a iniciativa privada. Foi criada uma associação, composta por empresários industriais, e será presidida por Adélio Barofaldi, do grupo Rovema, para administrar o distrito”, citou Basílio.