Sancionada lei que cria cargos efetivos na Sesau

Ivalda Marrocos

A Assembléia Legislativa do Estado e o governo do Estado sancionou a Lei Complementar nº. 482/08, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os cargos efetivos são os seguintes: Arquiteto Urbanista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Sanitário, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Físico, Geógrafo, Desenhista/Cadista, Técnico em Farmácia, Técnico em Hemoterapia, Técnico em Órtese e Prótese, Técnico em Registro e Informações em Saúde, Técnico em Vigilância em Saúde.  A aprovação desta lei altera e unifica toda a legislação anterior que criou cargos efetivos de "servidores pertencentes ao complexo estadual da Saúde", atesta a nova lei no artigo 3º. 

As atribuições e requisitos para o provimento dos cargos estão detalhados na legislação. O provimento somente será feito mediante a aprovação em concurso público com as exigências de escolaridade devidamente preenchidas. A jornada de trabalho será de quarenta horas. A lotação dos servidores será, exclusivamente, na Secretaria de Estado da Saúde.

Ainda não há previsão de concurso público, segundo informações do secretário de Estado da Administração, Valdir Alves. Ele aguarda a solicitação da Sesau indicando o quantitativo de funcionários necessários e a disponibilidade orçamentária para contratação.

Fonte: Decom