Saneamento básico é discutido em Ji-Paraná

Aconteceu nesta quinta-feira (8) uma audiência pública referente à Política Municipal de Saneamento Básico. Pela Lei Federal do Saneamento Básico de nº 11445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, o saneamento básico é um conjunto de serviços, infra-estruturais e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Na audiência foi sugerido um plano de saneamento básico, como a ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água e a substituição da adutora da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). Foi enfatizado na reunião que com a nova lei, a fiscalização será mais rígida, consequentemente melhorando a eficiência do trabalho oferecido à população. Também foi pautada a privatização dos serviços e a abertura do processo licitatório para a concorrência da prestação do serviço de saneamento básico.

Segundo a diretora da CAERD, Márcia Aluna, a empresa tem como objetivo contabilizar separadamente os serviços prestados e por município, revisão tarifária para que seja justa, a distribuição do manual do usuário, a universalização da água até 2012, ampliação de ouvidoria local, a continuidade da agenda ambiental, com o monitoramento dos rios para a sua proteção e finalmente a solução definitiva para a adutora de 500 mm. A arrecadação do município será para cobrir custos administrativos e operacionais, sendo o excedente aplicado na própria cidade. A busca de negociação com a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná permitirá novos investimentos, com a concessão pretendida pela CAERD com o prazo de 20 anos para cumprimento dos objetivos apresentados.

Foram levantados questionamentos dos cidadãos presentes na assembléia, sendo estas esclarecidas pelo Prefeito José de Abreu Bianco (DEM), pelo presidente da Caerd, Sérgio Castelo Branco, a diretora da Caerd, Márcia Aluna, vereadores e pelas demais autoridades presentes.

Durante seu discurso, o prefeito enfatizou que a iniciativa de levar um tema tão complexo e importante para a comunidade foi com propósito de trazer melhorias para Ji-Paraná. Lembrando que a última tarifa da CAERD, no cenário de 2008, é uma das maiores do Brasil. “Para uma cidade do porte de Ji-Paraná, com mais de 100 mil habitantes, já deveriam ter sido realizados muitos investimentos nesta área de água e esgoto, e agora o que nós não queremos é perder mais tempo”, disse o prefeito.

O Prefeito José de Abreu Bianco finalizou a audiência com agradecimento a todos os presentes, sobretudo ao chefe da casa civil, Ricardo Vieira Sá, ao presidente da CAERD, Sérgio Castelo Branco, ao Vice Prefeito José Otônio, aos vereadores, ao presidente da Câmara Municipal, Nilton César Rios, à imprensa e as demais autoridades. E ainda acrescentou que o objetivo da reunião foi plenamente alcançado, já trazendo para a população jiparanaense alguns benefícios com uma discussão profunda do planejamento do saneamento básico, e a concessão de um serviço essencial à população, frisando que o assunto proposto é para uma decisão coletiva.

Fonte: Ascom