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Política

Sebrae vai participar do III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável



Nos dias 7 e 8 de abril de 2015 o Sebrae estará com Agentes de Desenvolvimento no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília quando, além de realizarem intercâmbio de experiências, estarão sendo atualizados em práticas e princípios de conhecimentos específicos como planejamento estratégico, técnicas para moderação de grupos, negociação e solução de conflitos, elaboração e gestão de projetos etc.. Nos dias 9 e 10 os Agentes e convidados dos municípios que já possuem a Lei Geral implementada poderão participar também da Agenda-2015 Seminário Brasil Mais Simples.

A Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae em Rondônia tem por objetivo a implementação da Lei Complementar nº 128/2008, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), nos municípios. Os Agentes de Desenvolvimento (AD) são responsáveis pela interface entre a sociedade e Prefeituras, para que as MPEs sejam favorecidas com a Lei Geral.

Ao retornar do III EMDS e do Seminário, os AD terão reuniões de configuração das informações adquiridas com os atores do desenvolvimento local que são técnicos da Comissão Permanente de Licitações, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Bombeiros, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e interessados com o objetivo de desburocratizar e desmistificar a implementação e execução da Lei Geral.

O AD tem suas funções determinadas pela Lei Complementar nº 128/2008 e tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos nesta mesma Lei.

Com a Lei Geral implementada as MPE serão fornecedoras da Prefeitura e de outros órgãos fazendo com que o dinheiro circule no próprio município. Sem dúvida, é uma estratégia de distribuição que contribuirá para maior capacidade de giro financeiro e trará o desenvolvimento local reduzindo a precariedade das comunidades.

Junto aos ADs, o Sebrae estará levando convidados que são protagonistas no cenário do desenvolvimento onde a Lei Geral já foi implementada, como: representantes dos Bombeiros; Vigilância Sanitária; Meio Ambiente; Junta Comercial e Secretários Municipais.

Devido o interesse dos chefes dos Executivos Municipais em participar do III EMDS, a organização vai incluir no dia 7 de abril, o lançamento da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na programação do evento.

Fonte: Felipe Tarcio

 

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