Secretários da Casa Civil, Agricultura, Meio-Ambiente recebem representantes do MST

O Secretário Chefe da Casa Civil, Guilherme Erse recebeu na tarde desta quinta-feira (13), em seu gabinete no Palácio Getúlio Vargas, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde foram discutidas reivindicações feitas pelos produtores.

A reunião contou com a participação do Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sedam), Paulo Brandão que discutiu com os trabalhadores vários assuntos, entre eles o licenciamento ambiental em áreas de reservas legais em blocos de assentamentos de reforma agrária nas localidades de Palmares e Margarida Alves em Nova União; Chico Mendes I, II e III em Presidente Médici, Maria José Rique, Migrantes e Madre Cristina em Ariquemes e Padre Ezequiel em Mirante da Serra.

Com Secretário de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), Francisco Evaldo de Lima, foram discutidos o Programa de Expansão da Cultura de Ovinos para os assentamentos, implantação de viveiros de produção de mudas para recuperação de reservas legais, entre outros, para que os assentamentos tenham sustentabilidade.

Com o Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER), que foi representado pelo funcionário Ubiratan Gomes, foram tratados assuntos sobre a construção e recuperação das seguintes localidades: 25 km no acampamento Che Guevara nas linhas 32, 75 e 80 nos municípios de Alto Alegre dos Parecis, 15 km no acampamento Antônio Conselheiro II e III em Theobroma e nas linhas, 05 e C-45, 60 km nos assentamentos Palmares e Margarida Alves em Nova União. “Estas são estradas importantes para escoar a nossa produção”, argumentaram os representantes do MST.

Com a Secretaria de Estado da Educação, que foi representada pela técnica de Ensino Médio no Campo, Regina Baijo, e a servidora Rosangela Alves da Silva Neiva, Coordenadora Pedagógica do Ensino Médio, os trabalhadores rurais pediram a implantação de curso regular no Colégio Paulo Freire nos assentamentos Palmares e Nova União e construção de escola pólo no assentamento Padre Ezequiel em Mirante da Serra, para levar um mínimo de educação às crianças que ali vivem.

Resultado da reunião

Segundo o secretário de Desenvolvimento Ambiental, para executar plano de manejo em reservas legais em bloco a Sedam precisa que as áreas tenham licença ambiental fornecida pelo Incra. Ficou definido que a partir desta sexta-feira (14), a secretaria vai notificar o órgão, dando prazo de 60 dias para que o documento seja providenciado, caso contrário o Incra poderá ser multado pela Sedam. Para os assentamentos Chico Mendes I,II e III existe pedido de licença ambiental, mas o Incra não pagou as taxas, portanto será notificado também para que regularize a área. Tão logo sejam feitas as notificações ao Incra serão repassadas cópias do processo aos representantes do MST para que eles acompanhem os procedimentos.

A Seagri se comprometeu em instalar uma unidade demonstrativa de ovinocultura em um assentamento indicado pelo MST, e ficou de viabilizar junto a outros órgãos a possibilidade de implantar a instalação de canteiros de mudas. A Seagri também doou uma roçadeira para os produtores rurais que será entregue nesta sexta-feira.

Pelos resultados obtidos o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Claudinei Santos, e seus companheiros, saíram da reunião satisfeitos, pois foram atendidos em muitas reivindicações; outras serão encaminhadas para que posteriormente sejam atendidas dentro da legalidade.

O Secretário Chefe da Casa Civil, Guilhereme Erse, agradeceu a todos os presentes e disse que seu gabinete esta à disposição dos movimentos sociais. “Esta é a determinação do governador João Cahulla, estamos trabalhando para melhorar a vida de todos os rondonienses”, finalizou.

Fonte: Decom