Sedam descentraliza gestão ambiental para Machadinho

Machadinho D’ Oeste é o sexto município que recebe as atribuições para o licenciamento dos empreendimentos de baixo impacto ambiental. O primeiro foi Ariquemes, depois Porto Velho, Urupá, Vilhena e Nova Brasilândia.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues da Silva assinou nesta segunda-feira (19) com o prefeito de Machadinho D’Oeste, Mario Alves da Costa o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar as ações da descentralização das atividades de baixo impacto ambiental. O Termo de Cooperação foi assinado às 16h, no gabinete da Sedam, em Porto Velho.

Conforme explicou a titular da Sedam, Nanci Rodrigues constitui o objeto do convênio a execução, pelo município de Machadinho, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. “São atividades com impacto ambiental local direto aquelas capazes de gerar poluição ou degradação do meio ambiente, desde que não ultrapassem os limites territoriais do município”, disse.

De acordo com o Termo de Cooperação, as obrigações do Estado, mediante atuação da SEDAM – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental são as seguintes: incentivar e promover a adesão do município ao processo de descentralização do licenciamento ambiental; acompanhar a descentralização do licenciamento ambiental, principalmente no que concerne à gestão da informação sobre o processo decisório do uso dos recursos ambientais; e repassar todas as informações necessárias para transferência dos processos de licenciamento.

Já a SEMMA/Prefeitura de Machadinho terá que proceder o licenciamento ambiental e a fiscalização das atividades de interesse e impacto ambiental local, atendendo rigorosamente ao previsto na legislação ambiental; analisar os documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e realizar vistorias técnicas, quando necessárias, observando a legislação que rege o licenciamento ambiental no Estado de Rondônia.

Para o prefeito Mário Alves da Costa, a descentralização vai facilitar o licenciamento dos empreendimentos rurais e urbanos; a gestão ambiental vai também facilitar a vida de inúmeros empreendedores, principalmente na questão da agilidade dos processos.

Antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, conforme explicou o assessor da Sedam, Paulo Francisco Galvão, foi realizado um curso de capacitação para os servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Pesca. “Fizemos a capacitação dos técnicos, de forma que o município está apto a receber as novas atribuições ambientais” disse Paulo Galvão.

Fonte: Marilza Rocha