Semas: Sistema Único da Assistência Social

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) já é uma realidade no cenário das políticas públicas sociais voltadas para o atendimento da população vivendo em situação de vulnerabilidade e risco social. Na última quarta-feira (06/07) a Presidente Dilma assinou a Lei que cria e regulamenta os serviços, programas e ações do SUAS numa solenidade realizada no Palácio do Planalto com a participação de mais 300 convidados envolvendo gestores e representantes dos conselhos municipais, estaduais e nacionais da assistência social, além de lideranças dos movimentos sociais e dirigentes da sociedade civil organizada.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho, o SUAS, surge no processo de construção e organização da política nacional, traduzindo um novo modelo de gestão da política, focando no universo das ações sócioassistenciais a família, o território e a gestão descentralizada. “O SUAS visa a garantia do direito amplo a proteção social de famílias e demais indivíduos e deve ser considerada como uma ação prioritária em todo o país“, disse.

Benedita reforças as palavras da presidente Dilma que cita que com a implementação efetiva do sistema, foi saldada uma grande dívida social que se acumulava historicamente no cenário das políticas públicas no âmbito da proteção social brasileira. “ O sancionamento da referida lei, foi uma grande vitória para a sociedade Brasileira.

A secretária Benedita Nascimento, a convite da presidência da república e do MDS participou da solenidade de sansão do Projeto de Lei SUAS nº( ) acompanhada do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social , senhor Fernando Rocha. Segundo a secretária “essa é mais uma vitória para o Brasil e para a sociedade, pois o SUAS atinge o seu lugar prioritário na história de luta dos operadores, profissionais e trabalhadores da política de assistência social, e mais, coloca na agenda pública o compromisso dos governos em efetivar de forma gratuita e integrado os serviços de proteção social em cada território para todos aqueles que necessitam de proteção, ampliando direitos através da execução efetiva das ações e dos serviços voltados a inclusão e proteção social, superando as situações de vulnerabilidades e risco social que atinge famílias e indivíduos.”

A Secretária, enfatizou ainda, que vai solicitar a Câmara de Vereadores, aos seus pares, com a presença do representação do MDS uma pauta para tratarmos da lei do SUAS.

Fonte: Meiry Santos